Procedimento Comum Cível 0801926-41.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.406,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

RITA DE CASSIA LUIZ BRAGA DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERMED

Terceiro

[email protected]

Terceiro

GOLDEN CROSS

Terceiro

UNIMED PERSONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE COSME COÊLHO BARBOSA

OAB/RJ 177895·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

RITA DE CASSIA LUIZ BRAGA DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERMED

Terceiro

[email protected]

Terceiro

GOLDEN CROSS

Terceiro

UNIMED PERSONAL

Terceiro

BANCO SEGURO S/A

Terceiro

SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 09:21

Baixa Definitiva

14/10/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:33

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:54

Embargos de Declaração Acolhidos

05/09/2025, 14:54

Conclusos ao Juiz

09/08/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

09/08/2025, 08:12

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO BARBOSA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:18

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2025, 12:25

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 09:21

Baixa Definitiva

14/10/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:33

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:33

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•09/08/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:54

Embargos de Declaração Acolhidos

05/09/2025, 14:54

Conclusos ao Juiz

09/08/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

09/08/2025, 08:12

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO BARBOSA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:18

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2025, 12:25

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

23/03/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:54

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

20/03/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 15:02

Decorrido prazo de SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO BARBOSA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801926-41.2025.8.19.0021. AUTOR: RITA DE CASSIA LUIZ BRAGA DOS SANTOS RÉU: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA A presente demanda é conexa com a ação de danos morais c/c declaração de inexistência de débito nº 0801994-51.2025.8.19.0001noticiada em id. 166936307 havendo necessidade de reunião das demandas, eis que há risco de decisões contraditórias, no plano prático. O artigo 58 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 determina que a reunião das ações propostas em separado ocorrerá no juízo prevento, onde serão decididas conjuntamente. O artigo 59, por sua vez, define o momento em que o juízo se torna prevento, qual seja o do registro ou da distribuição da petição inicial o que se deu no feito que tramita na 4ª Vara Cível da Comarca da Capital em 09/01/2025, às 18h37min., pelo que declino de minha competência em favor do referido juízo de direito da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, a quem deverão ser remetidos os autos, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. DUQUE DE CAXIAS, 21 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801926-41.2025.8.19.0021. AUTOR: RITA DE CASSIA LUIZ BRAGA DOS SANTOS RÉU: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA A presente demanda é conexa com a ação de danos morais c/c declaração de inexistência de débito nº 0801994-51.2025.8.19.0001noticiada em id. 166936307 havendo necessidade de reunião das demandas, eis que há risco de decisões contraditórias, no plano prático. O artigo 58 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 determina que a reunião das ações propostas em separado ocorrerá no juízo prevento, onde serão decididas conjuntamente. O artigo 59, por sua vez, define o momento em que o juízo se torna prevento, qual seja o do registro ou da distribuição da petição inicial o que se deu no feito que tramita na 4ª Vara Cível da Comarca da Capital em 09/01/2025, às 18h37min., pelo que declino de minha competência em favor do referido juízo de direito da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, a quem deverão ser remetidos os autos, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. DUQUE DE CAXIAS, 21 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:03

Outras Decisões

21/01/2025, 16:03

Conclusos para decisão

21/01/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:21

Distribuído por sorteio

18/01/2025, 17:23

Sentença

•20/03/2025, 15:54

Decisão

•21/01/2025, 16:03