Tutela Antecipada Antecedente 0801290-12.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

THIAGO VIEIRA RAMOS

CPF

Autor

THEO DA SILVA RAMOS

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELE MARTINS

OAB/RJ 204057·CPF·Representa: Autor

MARCELA FERREIRA RINALDI

OAB/RJ 206613·CPF·Representa: Autor

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/MS 6171·CPF·Representa: Réu

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(105)

THIAGO VIEIRA RAMOS

CPF

Autor

THEO DA SILVA RAMOS

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.,

Terceiro

AMIL PLANO DE SAAUDE

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL SAUDE S.A

Terceiro

AMIL

Terceiro

AMIL DENTAL - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

AMIL SAUDE

ALCUNHA

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/04/2026, 02:06

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:03

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

15/08/2025, 12:55

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de ciência

30/07/2025, 18:07

Juntada de Petição de ciência

30/07/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 13:04

Outras Decisões

30/07/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

30/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.

30/06/2025, 00:14

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/04/2026, 02:06

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:03

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 15:16

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 13:04

Decisão

•23/06/2025, 13:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

15/08/2025, 12:55

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de ciência

30/07/2025, 18:07

Juntada de Petição de ciência

30/07/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 13:04

Outras Decisões

30/07/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

30/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.

30/06/2025, 00:14

Conclusos ao Juiz

27/06/2025, 21:01

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 13:27

Outras Decisões

23/06/2025, 13:27

Conclusos ao Juiz

28/05/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 18:22

Decorrido prazo de GABRIELE MARTINS em 25/04/2025 06:05.

27/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 18:38

Expedição de Informações.

11/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:06

Expedição de Informações.

18/02/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801290-12.2024.8.19.0021. REQUERENTE: T. D. S. R. RESPONSÁVEL: THIAGO VIEIRA RAMOS REQUERIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Cumpra o cartório a decisão proferida em id.154888841. Ciência ao Ministério Público. DUQUE DE CAXIAS, 21 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:03

Outras Decisões

21/01/2025, 16:03

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 14:23

Juntada de acórdão

12/12/2024, 21:51

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 17:59

Publicado Intimação em 11/11/2024.

12/11/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:33

Outras Decisões

07/11/2024, 16:33

Conclusos ao Juiz

01/11/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 18:22

Expedição de Ofício.

05/08/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:35

Conclusos ao Juiz

01/07/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 18:44

Conclusos ao Juiz

11/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:30

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

09/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 12:27

Conclusos ao Juiz

06/06/2024, 17:16

Decorrido prazo de MARCO ANDRE HONDA FLORES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/05/2024 11:00.

26/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de diligência

24/05/2024, 12:50

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:09

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 12:31

Conclusos ao Juiz

21/05/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:11

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:37

Conclusos ao Juiz

16/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 12:17

Juntada de decisão monocrática segundo grau

19/03/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 19:17

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024, 16:29

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:26

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:12

Juntada de Petição de contestação

28/02/2024, 15:40

Conclusos ao Juiz

23/02/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:07

Decorrido prazo de GABRIELE MARTINS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:17

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:17

Juntada de Petição de diligência

06/02/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 17:12

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a T. D. S. R. - CPF: 202.949.667-73 (REQUERENTE).

05/02/2024, 15:13

Concedida a Antecipação de tutela

05/02/2024, 15:13

Conclusos ao Juiz

05/02/2024, 12:48

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a T. D. S. R. - CPF: 202.949.667-73 (REQUERENTE).

30/01/2024, 14:01

Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2024, 14:01

Conclusos ao Juiz

29/01/2024, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:33

Conclusos ao Juiz

16/01/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 10:34

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 18:38

Decisão

•21/01/2025, 16:03

Acórdão

•12/12/2024, 21:51

Decisão

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Decisão

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Decisão

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•12/12/2024, 21:51

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