Procedimento Comum Cível 0801894-36.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

RENATA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A

Terceiro

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO

OAB/RJ 178742·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ 220028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos ao Juiz

09/05/2026, 20:22

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 20:22

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

09/07/2025, 00:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.

09/07/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:14

Outras Decisões

04/07/2025, 17:14

Conclusos ao Juiz

10/06/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:23

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 19:16

Todas as movimentações(41)

Conclusos ao Juiz

09/05/2026, 20:22

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 20:22

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 18:04

Documentos

Decisão

•04/07/2025, 17:14

Decisão

•21/01/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

09/07/2025, 00:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.

09/07/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:14

Outras Decisões

04/07/2025, 17:14

Conclusos ao Juiz

10/06/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:23

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:28

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:09

Juntada de Petição de contestação

30/01/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:23

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:12

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801894-36.2025.8.19.0021. AUTOR: RENATA SILVA DE SOUZA RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade dejustiça pleiteada. 2. Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação deconsumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3. Deixodedesignar a audiência deconciliação em vista denão haver conciliadores nesta serventia. 4. Cite-se. DUQUE DE CAXIAS, 21 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801894-36.2025.8.19.0021. AUTOR: RENATA SILVA DE SOUZA RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade dejustiça pleiteada. 2. Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação deconsumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3. Deixodedesignar a audiência deconciliação em vista denão haver conciliadores nesta serventia. 4. Cite-se. DUQUE DE CAXIAS, 21 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENATA SILVA DE SOUZA - CPF: 098.460.817-66 (AUTOR).

21/01/2025, 16:04

Outras Decisões

21/01/2025, 16:04

Conclusos para decisão

20/01/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 21:35

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 22:04