Cumprimento de sentença 0830212-30.2023.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quarta Camara de Direito Privado (antiga 9ª Câmara Cível)

Partes do Processo

LORELIRIA ROSA MARCAL FERNANDES

CPF

Autor

BANCO AGIBANK

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES

OAB/RS 91310·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MOURA

OAB/RJ 252856·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

02/04/2026, 14:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 17:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

24/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

23/03/2026, 02:02

Juntada de certidão

20/03/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 19:05

Alterado o assunto processual

20/03/2026, 19:03

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/02/2026, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:53

Publicação - Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

09/12/2025, 10:47

Todas as movimentações(112)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

02/04/2026, 14:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 17:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

24/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 19:05

SENTENÇA

•16/12/2025, 18:55

23/03/2026, 02:02

Juntada de certidão

20/03/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 19:05

Alterado o assunto processual

20/03/2026, 19:03

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/02/2026, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:53

Publicação - Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

09/12/2025, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:57

Publicação - Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:24

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 12:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/09/2025, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL MOURA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:53

Publicação - Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:14

Publicação - Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 13:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:13

Publicação - Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LORELIRIA ROSA MARCAL FERNANDES Advogado(s) do reclamante: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES, RAFAEL MOURA EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) do reclamado: RODRIGO SCOPEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO SCOPEL CERTIDÃO Despacho Ordinatório (O.S.02/2016, Art. 1º, XXV) Ao devedor para cumprir a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, do CPC), sob pena de penhora acrescidos da multa e honorários advocatícios, conforme o artigo 523, §1º do CPC. RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025. ANDRE AGUIAR Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Regional de Campo Grande Autos n.º 0830212-30.2023.8.19.0205 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 16/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/10/2024, 15:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/08/2024, 14:38

Evoluída a classe processual - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/08/2024, 14:38

Juntado(a) - Carimbo - Certidão - Trânsito em Julgado Trânsito em Julgado

02/08/2024, 18:15

Juntado(a) - Carimbo - Baixa Definitiva

02/08/2024, 18:15

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

02/08/2024, 18:15

Juntado(a) - Juntada de Documento - 57 - Ciência - 3204/2024.00550564 Petição

02/08/2024, 18:15

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

02/08/2024, 18:14

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)

02/08/2024, 18:14

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

02/08/2024, 18:14

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

02/08/2024, 18:14

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Acordão Acordão

02/08/2024, 18:14

Juntado(a) - Acórdão

02/08/2024, 18:14

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 12288 DATA 20/06/2024 00:02

02/08/2024, 18:14

Juntado(a) - Juntada de Documento - 57 - Ciência de inclusão do feito em pauta - 3204/2024.00486880 Petição

02/08/2024, 18:14

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

02/08/2024, 18:14

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

02/08/2024, 18:14

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Pauta de julgamento Pauta de julgamento

02/08/2024, 18:14

Juntado(a) - Despacho Peço dia para julgamento virtual

02/08/2024, 18:14

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 02/05/2024 13:07

02/08/2024, 18:14

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0830212-30.2023.8.19.0205

02/08/2024, 18:14

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)

02/08/2024, 18:14

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

02/08/2024, 18:14

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

02/08/2024, 18:14

Recebidos os autos

02/08/2024, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação

02/08/2024, 18:14

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/04/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 16:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

04/04/2024, 09:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

01/03/2024, 17:40

Juntado(a) - Habilitação nos Autos

19/02/2024, 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:17

Publicação - Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 23:13

Julgado procedente em parte o pedido - Julgado procedente em parte do pedido

05/02/2024, 23:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/11/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 13:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 17:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

02/10/2023, 13:29

Juntado(a) - Habilitação nos Autos

29/09/2023, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/09/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

04/09/2023, 12:09

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:09

Juntado(a) - Petição Inicial

01/09/2023, 12:34

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 12:34

DESPACHO

•05/09/2025, 16:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2024, 15:34

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 18:14

DESPACHO

•02/08/2024, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 16:31

SENTENÇA

•05/02/2024, 23:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 13:46

DESPACHO

•05/09/2023, 14:42