Procedimento Comum Cível 0823535-77.2024.8.19.0001 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0823535-77.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0823535-77.2024.8.19.0001. AUTOR: LILIA DE GOVEIA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Inicialmente, urge esclarecer que, diante da presença das condições necessárias para o regular exercício do direito de ação, bem como dos pressupostos processuais ditados por lei, DOU O FEITO POR SANEADO. Urge, neste momento, analisar as provas requeridas pelas partes e necessárias para o deslinde da causa. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a realização da perícia médica, tendo em vista a sua imprescindibilidade, eis que, somente através de tal meio de prova será possível precisar o atual estado de saúde da parte autora e o eventual grau de sua invalidez. Nomeio, como perito, o Dr. CARLOS FERNANDES, que atende nos telefones. Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os seus quesitos, esclarecendo que os da autora já se encontram acostados aos autos. Intimem-se s partes para que, em igual prazo, indiquem, caso queiram, assistente técnico. Em seguida, intime-se o douto perito para a apresentação de seus honorários, esclarecendo que a parte autora, sobre quem recairia os ônus decorrentes da prova em questão, faz jus aos benefícios inerentes à gratuidade de justiça, razão pela qual a verba honorária será recolhida ao final. Vinda a proposta de honorários, venham conclusos para a homologação da verba honorária. Após, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias. QUESITOS DO JUÍZO: 01– QUAL A MOLÉSTIA QUE ACOMETEU A PARTE AUTORA? 02– A REFERIDA MOLÉSTIA CAUSOU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DA PARTE AUTORA E, EM CASO POSITIVO, EM QUE PROPORÇÃO? 03– A PARTE AUTORA POSSUI CAPACIDADE LABORATIVA? 04– QUAL O ATUAL ESTADO DE SAÚDE DA PARTE AUTORA? 05– TAL MOLÉSTIA GUARDA NEXO DE CAUSALIDADE COM O OFÍCIO DESEMPENHADO PELA PARTE AUTORA? Defiro a produção de prova documental superveniente. No que tange à prova oral, a sua necessidade será averiguada após a realização da perícia médica. Dê-se ciência ao MP. P.I. RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025. FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular

22/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Outras Decisões

Conclusos ao Juiz

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALISSON NETTO NEVES em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA em 01/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

Publicado Intimação em 24/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

Publicado Intimação em 24/06/2025.

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