Reintegração / Manutenção de Posse 0019551-69.2016.8.19.0205 - TJRJ

Reintegração / Manutenção de Posse 0019551-69.2016.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa

13/08/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 13:58

Juntada de petição

14/02/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por LEA PORTO PINTO contra a sentença proferida às folhas 459/463, a qual julgou procedente a pretensão autoral no processo de reintegração de posse, confirmando a liminar anteriormente deferida e fixando as custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. A embargante alega, em síntese, que a decisão embargada teria incorrido em omissão ao não apreciar questões relacionadas a processos paralelos, especificamente uma ação reivindicatória e uma ação de oposição, e que não considerou adequadamente a contestação apresentada./r/nInicialmente, cumpre ressaltar que os embargos de declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, têm por objetivo sanar obscuridade, contradição ou omissão em decisões judiciais ou, ainda, corrigir erro material./r/nNo presente caso, não se verifica qualquer omissão na sentença embargada. Todas as alegações da parte ré foram devidamente analisadas e refutadas ao longo da fundamentação. A sentença enfrentou as questões levantadas, concluindo que o autor demonstrou satisfatoriamente o esbulho possessório e o direito à reintegração de posse. A existência de processos conexos, mencionada pela embargante, não tem o condão de alterar a conclusão da sentença, que se baseou nos elementos probatórios constantes nos autos./r/nRessalte-se, ainda, que os embargos de declaração não são a via adequada para rediscutir o mérito da decisão ou apresentar inconformismo com o julgamento. O argumento de que teria havido omissão quanto à apreciação de provas já foi enfrentado na sentença, que considerou suficientes as provas documentais e testemunhais apresentadas pelo autor./r/nAssim, não há qualquer vício a ser sanado na sentença embargada./r/nAnte o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por LEA PORTO PINTO, mantendo-se íntegra a sentença de folhas 459/463. Intimem-se.

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante os embargos de declaração de fls. 477, remetam-se os autos ao juiz prolator da sentença de fls. 458/464.

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 06:00

Conclusão

13/01/2025, 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/01/2025, 15:43

Conclusão

16/10/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:19

Juntada de petição

02/08/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:50

Documentos

Documento

•05/11/2024, 11:58

Documento

•20/10/2023, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por LEA PORTO PINTO contra a sentença proferida às folhas 459/463, a qual julgou procedente a pretensão autoral no processo de reintegração de posse, confirmando a liminar anteriormente deferida e fixando as custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. A embargante alega, em síntese, que a decisão embargada teria incorrido em omissão ao não apreciar questões relacionadas a processos paralelos, especificamente uma ação reivindicatória e uma ação de oposição, e que não considerou adequadamente a contestação apresentada./r/nInicialmente, cumpre ressaltar que os embargos de declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, têm por objetivo sanar obscuridade, contradição ou omissão em decisões judiciais ou, ainda, corrigir erro material./r/nNo presente caso, não se verifica qualquer omissão na sentença embargada. Todas as alegações da parte ré foram devidamente analisadas e refutadas ao longo da fundamentação. A sentença enfrentou as questões levantadas, concluindo que o autor demonstrou satisfatoriamente o esbulho possessório e o direito à reintegração de posse. A existência de processos conexos, mencionada pela embargante, não tem o condão de alterar a conclusão da sentença, que se baseou nos elementos probatórios constantes nos autos./r/nRessalte-se, ainda, que os embargos de declaração não são a via adequada para rediscutir o mérito da decisão ou apresentar inconformismo com o julgamento. O argumento de que teria havido omissão quanto à apreciação de provas já foi enfrentado na sentença, que considerou suficientes as provas documentais e testemunhais apresentadas pelo autor./r/nAssim, não há qualquer vício a ser sanado na sentença embargada./r/nAnte o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por LEA PORTO PINTO, mantendo-se íntegra a sentença de folhas 459/463. Intimem-se.

23/01/2025, 00:00

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Remessa

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante os embargos de declaração de fls. 477, remetam-se os autos ao juiz prolator da sentença de fls. 458/464.

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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