Procedimento Comum Cível 0801719-52.2023.8.19.0202 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Regional de Madureira

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Privado (antiga 24ª Câmara Cível)

Partes do Processo

DALVA MARIA MELLO CARVALHO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA

OAB/RJ 166645·CPF·Representa: Autor

DIEGO DA SILVA SINGUE

OAB/RJ 182924·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

DALVA MARIA MELLO CARVALHO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 27/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 27/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:30

Juntada de Petição de apelação

27/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/10/2025, 13:52

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:21

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 18:44

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2025, 18:44

Conclusos ao Juiz

18/09/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 07:58

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:05

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 27/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 27/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:30

Juntada de Petição de apelação

27/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/10/2025, 13:52

Publicado Intimação em 06/10/2025.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/10/2025, 13:52

Sentença

•30/09/2025, 18:44

06/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:21

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 18:44

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2025, 18:44

Conclusos ao Juiz

18/09/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 07:58

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:05

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:08

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 00:49

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 17:46

Outras Decisões

13/05/2025, 17:46

Conclusos ao Juiz

06/05/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:12

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801719-52.2023.8.19.0202. AUTOR: DALVA MARIA MELLO CARVALHO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Reconsidero o outrora determinado no tocante à inversão do ônus da prova, indeferindo-a, eis que compete à parte autora a prova mínima do direito alegado. Não obstante, a fim de se evitar nulidade, às partes, em provas, justificadamente RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025. ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:16

Outras Decisões

21/01/2025, 16:16

Conclusos para decisão

21/01/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:06

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2024, 17:38

Outras Decisões

14/09/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 13:14

Conclusos ao Juiz

29/08/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:22

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA SINGUE em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:25

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:33

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA SINGUE em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:20

Juntada de Petição de contestação

23/05/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:52

Expedição de Ofício.

08/05/2023, 10:22

Expedição de Ofício.

21/04/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 16:56

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:13

Concedida a Antecipação de tutela

01/02/2023, 09:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DALVA MARIA MELLO CARVALHO - CPF: 373.694.317-20 (AUTOR).

01/02/2023, 09:44

Conclusos ao Juiz

31/01/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 10:13

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 18:02

Decisão

•13/05/2025, 17:46

Decisão

•21/01/2025, 16:16

Decisão

•14/09/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 12:29

Decisão

•01/02/2023, 09:44