Procedimento Comum Cível 0076604-70.2019.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 7 Vara Civel

Partes do Processo

MAURICIO CASTRO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ELAINE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

M J S MAIA AUTOMOVEIS JEOVA JIREH

CNPJ

Reu

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 11:41

Trânsito em julgado

14/02/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Chamo feito à ordem./r/r/n/nHouve bloqueio na conta do segundo réu Banco Pan em íd.472, contudo, a preliminar de ilegitimidade passiva foi acolhida, conforme sentença de íd.360./r/r/n/nAssim, acolho a IMPUGNAÇÃO do Banco Pan e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do CPC e, via reflexa, determino o imediato desbloqueio da conta, conforme extrato do SISBAJUD que segue em anexo./r/r/n/nIntimem-se./r/r/n/nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

22/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 11:18

Conclusão

14/11/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:50

Trânsito em julgado

09/08/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 09:28

Homologada a Transação

11/06/2024, 11:46

Conclusão

11/06/2024, 11:46

Juntada de petição

07/12/2023, 13:24

Juntada de petição

05/12/2023, 21:12

Juntada de petição

13/11/2023, 16:13

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 11:41

Trânsito em julgado

14/02/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Chamo feito à ordem./r/r/n/nHouve bloqueio na conta do segundo réu Banco Pan em íd.472, contudo, a preliminar de ilegitimidade passiva foi acolhida, conforme sentença de íd.360./r/r/n/nAssim, acolho a IMPUGNAÇÃO do Banco Pan e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do CPC e, via reflexa, determino o imediato desbloqueio da conta, conforme extrato do SISBAJUD que segue em anexo./r/r/n/nIntimem-se./r/r/n/nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

22/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Documento

•15/01/2025, 17:47

Documento

•20/06/2024, 14:05

14/11/2024, 11:18

Conclusão

14/11/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:50

Trânsito em julgado

09/08/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 09:28

Homologada a Transação

11/06/2024, 11:46

Conclusão

11/06/2024, 11:46

Juntada de petição

07/12/2023, 13:24

Juntada de petição

05/12/2023, 21:12

Juntada de petição

13/11/2023, 16:13

Juntada de petição

31/10/2023, 15:02

Juntada de petição

23/09/2023, 06:19

Conclusão

22/08/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 13:23

Juntada de petição

15/08/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 17:19

Conclusão

05/07/2023, 17:19

Juntada de petição

22/05/2023, 03:23

Juntada de petição

13/04/2023, 09:24

Juntada de petição

09/03/2023, 10:30

Juntada de petição

09/03/2023, 10:30

Conclusão

03/03/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:49

Juntada de documento

24/02/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 21:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2022, 14:08

Conclusão

07/11/2022, 14:08

Juntada de petição

07/11/2022, 14:08

Decurso de Prazo

31/10/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 19:19

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 23:01

Outras Decisões

02/08/2022, 22:34

Conclusão

02/08/2022, 22:34

Juntada de petição

28/06/2022, 20:20

Juntada de petição

14/06/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 15:03

Decisão anterior

07/06/2022, 16:03

Conclusão

07/06/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 22:32

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 15:09

Conclusão

02/06/2022, 15:09

Juntada de petição

02/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 22:55

Petição

11/04/2022, 22:55

Outras Decisões

25/03/2022, 16:48

Conclusão

25/03/2022, 16:48

Juntada de petição

25/03/2022, 16:48

Processo Desarquivado

25/03/2022, 16:47

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 07:46

Trânsito em julgado

29/09/2021, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 16:40

Conclusão

05/08/2021, 23:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/08/2021, 23:58

Conclusão

07/07/2021, 14:34

Julgado procedente em parte do pedido

07/07/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 14:33

Juntada de petição

24/06/2021, 22:43

Juntada de petição

11/06/2021, 22:34

Juntada de petição

09/06/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 20:55

Conclusão

15/04/2021, 11:42

Outras Decisões

15/04/2021, 11:42

Juntada de petição

09/02/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 11:04

Conclusão

01/12/2020, 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/12/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 15:26

Juntada de petição

24/11/2020, 20:45

Juntada de petição

29/10/2020, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 13:13

Juntada de petição

18/08/2020, 18:08

Conclusão

05/08/2020, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 01:17

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 01:17

Juntada de petição

09/06/2020, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2020, 16:10

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 10:27

Conclusão

02/03/2020, 10:27

Juntada de petição

26/02/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 14:12

Juntada de petição

12/02/2020, 12:41

Juntada de petição

11/02/2020, 17:41

Documento

16/01/2020, 17:33

Documento

16/01/2020, 16:31

Expedição de documento

10/12/2019, 14:31

Expedição de documento

09/12/2019, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2019, 14:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 14:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 14:06

Conclusão

18/11/2019, 11:41

Não Concedida a Medida Liminar

18/11/2019, 11:41

Distribuição

13/11/2019, 00:20

Documento

•22/09/2023, 21:02

Documento

•17/07/2023, 18:30

Documento

•08/03/2023, 14:57

Documento

•02/12/2022, 19:25

Documento

•16/08/2022, 12:14

Documento

•07/06/2022, 16:04

Documento

•02/06/2022, 15:10

Documento

•06/04/2022, 17:45

Documento

•05/08/2021, 23:59

Documento

•05/08/2021, 23:53

Documento

•05/08/2021, 13:07

Documento

•10/05/2021, 11:32

Documento

•16/12/2020, 14:18

Todos os documentos(18)

Documento

•15/01/2025, 17:47

Documento

•20/06/2024, 14:05

Documento

•22/09/2023, 21:02

Documento

•17/07/2023, 18:30

Documento

•08/03/2023, 14:57

Documento

•02/12/2022, 19:25

Documento

•16/08/2022, 12:14

Documento

•07/06/2022, 16:04

Documento

•02/06/2022, 15:10

Documento

•06/04/2022, 17:45

Documento

•05/08/2021, 23:59

Documento

•05/08/2021, 23:53

Documento

•05/08/2021, 13:07

Documento

•10/05/2021, 11:32

Documento

•16/12/2020, 14:18

Documento

•17/08/2020, 09:39

Documento

•02/03/2020, 10:27

Documento

•29/11/2019, 15:00