Cumprimento de sentença 0833552-51.2024.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.467,60

Órgão julgador

16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá

Partes do Processo

UBIRATAN AGENOR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LR NEGOCIOS & INTERMEDIACOES DIGITAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/RJ 138351·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA BRESLER LORETI MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 159718·CPF·Representa: Autor

GIOVANA SAVOIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 13:33

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 13:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/11/2025, 13:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2025, 13:32

Processo Desarquivado

14/11/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 12:56

Baixa Definitiva

30/07/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 30/07/2025

30/07/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 16:47

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 01:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 01:11

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

14/11/2025, 13:33

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 13:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/11/2025, 13:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2025, 13:32

Processo Desarquivado

Documentos

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:52

Despacho

•14/07/2025, 14:23

14/11/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 12:56

Baixa Definitiva

30/07/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 30/07/2025

30/07/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 16:47

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 01:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 14:23

Decorrido prazo de UBIRATAN AGENOR DE OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de LR NEGOCIOS & INTERMEDIACOES DIGITAIS LTDA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:27

Conclusos ao Juiz

09/07/2025, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

30/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.

30/06/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 17:26

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

23/06/2025, 17:26

Conclusos ao Juiz

23/06/2025, 10:26

Juntada de Ata da Audiência

23/06/2025, 10:26

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2025 10:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.

23/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de contestação

22/06/2025, 22:42

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:24

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

13/04/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 14:11

Conclusos para despacho

10/04/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:21

Conclusos para despacho

07/04/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 19:53

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:39

Juntada de carta precatória

27/03/2025, 17:36

Juntada de carta precatória

27/03/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 22:18

Juntada de carta precatória

06/03/2025, 16:02

Juntada de carta precatória

24/01/2025, 17:15

Expedição de Carta precatória.

23/01/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Fica designada a audiência presencial para o dia 23/06/2025 10:20 hs.

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:18

Audiência Conciliação designada para 23/06/2025 10:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.

21/01/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 12:00

Conclusos para despacho

25/11/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:09

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 15:23

Conclusos ao Juiz

29/10/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:02

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 13:51

Conclusos ao Juiz

21/10/2024, 13:02

Juntada de Ata da Audiência

21/10/2024, 13:02

Audiência Conciliação não-realizada para 21/10/2024 13:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.

21/10/2024, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2024, 11:22

Audiência Conciliação designada para 21/10/2024 13:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.

10/09/2024, 11:22

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 11:22

Sentença

•23/06/2025, 17:26

Despacho

•10/04/2025, 14:11

Despacho

•08/04/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:18

Despacho

•04/12/2024, 12:00

Despacho

•30/10/2024, 15:23

Despacho

•21/10/2024, 13:51