Procedimento Comum Cível 0006568-47.2012.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2012

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 7 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Privado (antiga 18ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

LUIZ SERGIO DE SANTANA

CPF

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JOSE RODRIGUES COSTA

OAB/RJ 54766·CPF·Representa: Autor

RAPHAELA RODRIGUES COSTA

OAB/RJ 176610·CPF·Representa: Autor

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 81852·CPF·Representa: Réu

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA

OAB/RJ 81470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

25/08/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 10:14

Juntada de petição

19/05/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 08:05

Conclusão

28/03/2025, 12:46

Julgado procedente o pedido

28/03/2025, 12:46

Remessa

10/02/2025, 23:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Anote-se o patrono indicado as fls.465./r/r/n/n2. Certifique o cartório se decorreu o prazo para o autor se manifestar em alegações finais./r/r/n/n3. Em sendo positivo o item 1, encaminhe-se ao grupo de sentença.

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 13:03

Conclusão

14/10/2024, 13:03

Decurso de Prazo

14/10/2024, 13:03

Desentranhada a petição

14/10/2024, 13:02

Juntada de petição

08/10/2024, 15:57

Todas as movimentações(138)

Remessa

25/08/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 10:14

Juntada de petição

19/05/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 08:05

Documentos

Documento

•18/04/2025, 16:30

Documento

•19/12/2024, 13:41

Conclusão

28/03/2025, 12:46

Julgado procedente o pedido

28/03/2025, 12:46

Remessa

10/02/2025, 23:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Anote-se o patrono indicado as fls.465./r/r/n/n2. Certifique o cartório se decorreu o prazo para o autor se manifestar em alegações finais./r/r/n/n3. Em sendo positivo o item 1, encaminhe-se ao grupo de sentença.

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 13:03

Conclusão

14/10/2024, 13:03

Decurso de Prazo

14/10/2024, 13:03

Desentranhada a petição

14/10/2024, 13:02

Juntada de petição

08/10/2024, 15:57

Juntada de petição

08/08/2024, 07:01

Juntada de petição

11/06/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:55

Conclusão

03/05/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 17:05

Decurso de Prazo

03/05/2024, 17:02

Juntada de petição

17/11/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 09:12

Juntada de petição

13/09/2023, 10:19

Juntada de petição

26/06/2023, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 13:22

Conclusão

03/05/2023, 13:22

Juntada de petição

26/04/2023, 20:58

Juntada de petição

28/03/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:03

Remessa

24/08/2021, 17:17

Juntada de petição

23/08/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 16:54

Juntada de petição

05/07/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 16:56

Julgado improcedente o pedido

11/02/2021, 19:15

Conclusão

11/02/2021, 19:15

Publicado Sentença em 14/06/2021

11/02/2021, 19:15

Juntada de petição

11/02/2021, 19:15

Juntada de petição

27/11/2020, 16:22

Publicado Decisão em 08/10/2020

26/08/2020, 16:50

Outras Decisões

26/08/2020, 16:50

Conclusão

26/08/2020, 16:50

Decurso de Prazo

26/08/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 13:38

Publicado Despacho em 11/03/2020

12/02/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 11:46

Conclusão

12/02/2020, 11:46

Juntada de petição

08/01/2020, 16:40

Conclusão

23/10/2019, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 15:31

Juntada de petição

27/09/2019, 11:40

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 16:25

Juntada de petição

25/06/2019, 15:25

Conclusão

08/05/2019, 17:48

Publicado Despacho em 21/05/2019

08/05/2019, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 17:48

Decurso de Prazo

29/03/2019, 11:59

Juntada de petição

26/02/2019, 17:19

Expedição de documento

16/01/2019, 17:06

Expedição de documento

08/01/2019, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 16:07

Conclusão

30/10/2018, 16:07

Publicado Despacho em 21/01/2019

30/10/2018, 16:07

Juntada de petição

14/08/2018, 16:57

Remessa

26/12/2017, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 16:37

Conclusão

31/10/2017, 16:37

Juntada de petição

10/10/2017, 15:43

Ato ordinatório praticado

22/08/2017, 16:36

Ato ordinatório praticado

17/08/2017, 17:23

Juntada de petição

11/08/2017, 16:46

Remessa

27/04/2017, 13:13

Conclusão

28/03/2017, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2017, 18:13

Juntada de petição

09/03/2017, 17:03

Remessa

30/01/2017, 14:50

Juntada de petição

19/12/2016, 11:43

Publicado Decisão em 10/01/2017

16/11/2016, 16:03

Reforma de decisão anterior

16/11/2016, 16:03

Conclusão

16/11/2016, 16:03

Decurso de Prazo

16/11/2016, 13:14

Juntada de petição

16/11/2016, 13:13

Conclusão

04/07/2016, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2016, 16:23

Juntada de documento

01/03/2016, 17:28

Ato ordinatório praticado

21/12/2015, 16:22

Remessa

28/07/2015, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2015, 16:17

Conclusão

17/07/2015, 16:17

Juntada de petição

16/07/2015, 14:50

Juntada de documento

16/07/2015, 11:11

Juntada de petição

16/07/2015, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2015, 17:41

Publicado Despacho em 20/05/2015

08/05/2015, 17:41

Conclusão

08/05/2015, 17:41

Juntada de petição

30/04/2015, 16:11

Entrega em carga/vista

09/03/2015, 16:22

Outras Decisões

27/02/2015, 15:04

Publicado Decisão em 09/03/2015

27/02/2015, 15:04

Conclusão

27/02/2015, 15:04

Juntada de petição

25/02/2015, 11:32

Remessa

26/03/2014, 14:24

Conclusão

24/01/2014, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2014, 12:43

Juntada de petição

08/10/2013, 12:04

Juntada de petição

08/10/2013, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2013, 15:34

Publicado Despacho em 17/07/2013

08/07/2013, 15:34

Conclusão

08/07/2013, 15:34

Decurso de Prazo

05/07/2013, 12:29

Juntada de petição

05/07/2013, 12:27

Remessa

07/02/2013, 17:59

Conclusão

23/01/2013, 13:46

Publicado Decisão em 31/01/2013

23/01/2013, 13:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/01/2013, 13:46

Juntada de petição

16/10/2012, 15:22

Publicado Despacho em 27/09/2012

18/09/2012, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2012, 14:10

Conclusão

18/09/2012, 14:10

Juntada de petição

27/07/2012, 12:10

Entrega em carga/vista

05/07/2012, 16:57

Ato ordinatório praticado

28/06/2012, 17:52

Juntada de petição

28/06/2012, 17:51

Juntada de documento

10/05/2012, 10:00

Juntada de documento

07/05/2012, 16:01

Entrega em carga/vista

29/03/2012, 13:37

Documento

23/03/2012, 11:23

Expedição de documento

27/02/2012, 16:11

Expedição de documento

24/02/2012, 14:48

Concedida a Medida Liminar

09/02/2012, 10:39

Publicado Decisão em 27/02/2012

09/02/2012, 10:39

Conclusão

09/02/2012, 10:39

Distribuição

06/02/2012, 17:01

Documento

•27/05/2024, 18:27

Documento

•04/05/2023, 21:13

Petição Inicial/Doc. de Origem

•15/09/2021, 17:21

Petição Inicial/Doc. de Origem

•15/09/2021, 17:21

Petição Inicial/Doc. de Origem

•15/09/2021, 17:21

Petição Inicial/Doc. de Origem

•15/09/2021, 17:21

Petição Inicial/Doc. de Origem

•15/09/2021, 17:21

Petição Inicial/Doc. de Origem

•15/09/2021, 17:21

Petição Inicial/Doc. de Origem

•15/09/2021, 17:21

Petição Inicial/Doc. de Origem

•15/09/2021, 17:21

Petição Inicial/Doc. de Origem

•15/09/2021, 17:21

Documento

•28/03/2017, 18:13