Procedimento Comum Cível 0016013-16.2017.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHonorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2017

Valor da Causa

R$ 16.700,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 4 Vara Civel

Partes do Processo

LUCIANE DE FARIAS PAULO DE FREITAS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISABETE MALAFAIA PEREIRA

OAB/RJ 40778·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

17/03/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 11:19

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 19:54

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 19:54

Expedição de documento

05/02/2026, 19:49

Juntada de petição

26/11/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 15:33

Conclusão

03/07/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1.Idxs. 267 e 272. Diante da ausência de impugnações, homologa-se o cálculo de idx. 259./r/r/n/n2. Intime-se a parte ré para pagamento, na forma da norma do art. 535 do CPC.

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1.Idxs. 267 e 272. Diante da ausência de impugnações, homologa-se o cálculo de idx. 259./r/r/n/n2. Intime-se a parte ré para pagamento, na forma da norma do art. 535 do CPC.

22/01/2025, 00:00

Conclusão

10/12/2024, 15:47

Todas as movimentações(85)

Juntada de petição

17/03/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 11:19

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 19:54

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 19:54

Documentos

Documento

•25/07/2025, 16:10

Documento

•18/12/2024, 13:32

Expedição de documento

05/02/2026, 19:49

Juntada de petição

26/11/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 15:33

Conclusão

03/07/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1.Idxs. 267 e 272. Diante da ausência de impugnações, homologa-se o cálculo de idx. 259./r/r/n/n2. Intime-se a parte ré para pagamento, na forma da norma do art. 535 do CPC.

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1.Idxs. 267 e 272. Diante da ausência de impugnações, homologa-se o cálculo de idx. 259./r/r/n/n2. Intime-se a parte ré para pagamento, na forma da norma do art. 535 do CPC.

22/01/2025, 00:00

Conclusão

10/12/2024, 15:47

Deferido o pedido de

10/12/2024, 15:47

Juntada de petição

28/08/2024, 09:09

Conclusão

25/06/2024, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 22:56

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 22:56

Juntada de petição

11/04/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 11:14

Juntada de documento

12/02/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:59

Conclusão

07/08/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 10:57

Juntada de petição

23/01/2023, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 12:46

Publicado Despacho em 21/06/2022

24/05/2022, 12:32

Conclusão

24/05/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 12:32

Remessa

07/12/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 18:32

Conclusão

17/11/2021, 07:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/11/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 14:05

Juntada de petição

16/04/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 19:31

Conclusão

02/03/2021, 17:48

Julgado procedente em parte do pedido

02/03/2021, 17:47

Juntada de documento

09/12/2020, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 14:56

Conclusão

19/11/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2020, 20:40

Juntada de petição

04/12/2019, 09:50

Conclusão

07/11/2019, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 12:29

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 13:57

Juntada de petição

15/04/2019, 16:38

Documento

01/03/2019, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2019, 12:27

Outras Decisões

30/01/2019, 15:29

Conclusão

30/01/2019, 15:29

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 13:21

Conclusão

24/09/2018, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 13:31

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 15:21

Documento

05/09/2018, 15:19

Expedição de documento

26/04/2018, 10:36

Expedição de documento

12/04/2018, 16:13

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 16:13

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 15:37

Documento

05/04/2018, 13:38

Expedição de documento

16/02/2018, 18:01

Expedição de documento

02/02/2018, 16:16

Juntada de petição

09/01/2018, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2017, 13:17

Conclusão

11/10/2017, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2017, 14:39

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2017, 14:53

Ato ordinatório praticado

27/06/2017, 14:53

Documento

27/06/2017, 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2017, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 12:03

Conclusão

08/06/2017, 12:03

Ato ordinatório praticado

24/03/2017, 16:24

Distribuição

23/03/2017, 17:24

Documento

•05/08/2024, 12:10

Documento

•08/08/2023, 16:12

Documento

•24/05/2022, 12:32

Documento

•24/11/2021, 15:53

Documento

•10/03/2021, 19:31

Documento

•03/03/2021, 18:17

Documento

•19/11/2020, 20:32

Documento

•24/11/2019, 11:18

Documento

•13/02/2019, 12:28

Documento

•30/01/2019, 15:29

Documento

•24/09/2018, 13:31

Documento

•11/10/2017, 14:39

Documento

•13/06/2017, 13:47

Todos os documentos(16)

Documento

•25/07/2025, 16:10

Documento

•18/12/2024, 13:32

Documento

•05/08/2024, 12:10

Documento

•08/08/2023, 16:12

Documento

•24/05/2022, 12:32

Documento

•24/11/2021, 15:53

Documento

•10/03/2021, 19:31

Documento

•03/03/2021, 18:17

Documento

•19/11/2020, 20:32

Documento

•24/11/2019, 11:18

Documento

•13/02/2019, 12:28

Documento

•30/01/2019, 15:29

Documento

•24/09/2018, 13:31

Documento

•11/10/2017, 14:39

Documento

•13/06/2017, 13:47

Documento

•08/06/2017, 12:03