Agravo em Recurso Especial 0005916-67.2020.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

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Partes do Processo

JFE 32 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-16

Autor

ALEXANDRE PUMAR PEREZ

CPF 071.***.***-89

Reu

BRADESCO SAUDE S A

CNPJ 92.***.***.0001-60

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/04/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 16:53

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Advogados / Representantes

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO

OAB/RJ 98915•Representa: ATIVO

ADRIELLE MENDONCA DO COUTO

OAB/RJ 244573•Representa: ATIVO

MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO

OAB/RJ 128806•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 255126/2026

19/03/2026, 16:26

Protocolizada Petição 255126/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2026

19/03/2026, 16:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026 Petição Nº 970798/2025 - AgInt

19/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0970798 - AgInt no AREsp 3011395 - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 14:10

Conhecido o recurso de JFE 32 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00970798/2025 - AgInt no AREsp 3011395/RJ

16/03/2026, 23:59

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:42

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00970798/2025 - AgInt no AREsp 3011395/RJ

18/02/2026, 17:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1105964/2025

12/11/2025, 17:11

Protocolizada Petição 1105964/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2025

12/11/2025, 16:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 09:52

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

10/11/2025, 09:04

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2026, 14:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/11/2025, 18:00

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2025, 20:10

-

•04/08/2025, 11:07

-

•04/08/2025, 11:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/08/2025, 11:07

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/08/2025, 11:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/08/2025, 11:07

-

•04/08/2025, 11:07

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•04/08/2025, 11:07

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•04/08/2025, 11:07

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•04/08/2025, 11:07

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•04/08/2025, 11:07

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•04/08/2025, 11:06

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•04/08/2025, 11:06

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