Agravo em Recurso Especial 0011796-82.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Civil Pública · Capital 5 Vara Empresarial 1° Grau · TJRJ · Ação Civil Pública · Capital 5 Vara Empresarial 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Oitava Camara de Direito Privado (antiga 15ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Desa Maria Regina Fonseca Nova Alves

Partes do Processo

CIPA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD

OAB/RJ 93994·CPF·Representa: Autor

GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL

OAB/RJ 99165·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

16/04/2026, 10:42

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

16/04/2026, 10:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

16/04/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2026, 07:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2026, 06:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

16/03/2026, 20:00

Determinada a distribuição do feito

16/03/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/01/2026, 10:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/01/2026, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/01/2026, 11:52

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 20:00

-

•09/01/2026, 11:50

-

•09/01/2026, 11:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 11:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 11:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 11:50

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 11:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 11:50

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 11:50

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•09/01/2026, 11:50

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•09/01/2026, 11:49

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•09/01/2026, 11:49

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•09/01/2026, 11:49

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•09/01/2026, 11:49

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•09/01/2026, 11:49

Todos os documentos(24)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 20:00

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•09/01/2026, 11:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 11:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 11:50

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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