Procedimento Comum Cível 0058322-52.2017.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2017

Valor da Causa

R$ 21.600,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 4 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Setima Camara de Direito Privado (antiga 12ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ANA MARIA BERNARDO PAULINO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ 000002·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

11/03/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 13:05

Expedição de documento

12/02/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 12:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 12:59

Expedição de documento

12/02/2026, 12:54

Conclusão

13/10/2025, 13:22

Outras Decisões

13/10/2025, 13:22

Juntada de petição

01/10/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 10:49

Conclusão

10/06/2025, 10:49

Juntada de petição

12/05/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 14:31

Todas as movimentações(76)

Juntada de petição

11/03/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 13:05

Expedição de documento

12/02/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 12:59

Documentos

Documento

•13/10/2025, 16:38

Documento

•04/07/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 12:59

Expedição de documento

12/02/2026, 12:54

Conclusão

13/10/2025, 13:22

Outras Decisões

13/10/2025, 13:22

Juntada de petição

01/10/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 10:49

Conclusão

10/06/2025, 10:49

Juntada de petição

12/05/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 14:31

Juntada de petição

26/03/2025, 04:03

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 11:26

Conclusão

20/03/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 11:26

Juntada de petição

18/02/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. acórdão. /r/r/n/nDigam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, ficam cientes as partes de que, em cumprimento ao art.229-A, §1º, I, da Consolidação Normativa, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento.

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. acórdão. /r/r/n/nDigam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, ficam cientes as partes de que, em cumprimento ao art.229-A, §1º, I, da Consolidação Normativa, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento.

22/01/2025, 00:00

Conclusão

20/09/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 09:44

Remessa

24/05/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 16:01

Juntada de petição

08/02/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 15:09

Conclusão

19/11/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 15:09

Conclusão

03/06/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 11:27

Juntada de petição

04/12/2019, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2019, 15:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/10/2019, 13:41

Conclusão

15/10/2019, 13:41

Juntada de petição

05/07/2019, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2019, 10:51

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 10:50

Juntada de documento

16/04/2019, 06:45

Juntada de documento

16/04/2019, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2019, 13:17

Conclusão

11/04/2019, 17:53

Outras Decisões

11/04/2019, 17:53

Juntada de documento

06/12/2018, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2018, 11:11

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 11:10

Juntada de petição

06/12/2018, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2018, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2018, 19:48

Conclusão

07/10/2018, 19:48

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 14:57

Juntada de documento

11/06/2018, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2018, 12:34

Conclusão

07/06/2018, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 13:49

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 13:24

Juntada de petição

27/04/2018, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2018, 10:53

Publicado Despacho em 27/04/2018

23/04/2018, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 23:16

Conclusão

23/04/2018, 23:16

Ato ordinatório praticado

04/04/2018, 17:35

Juntada de documento

03/04/2018, 14:13

Juntada de petição

23/11/2017, 15:24

Documento

12/10/2017, 01:53

Documento

10/10/2017, 01:48

Juntada de petição

07/10/2017, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2017, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2017, 11:36

Concedida a Antecipação de tutela

03/10/2017, 15:13

Conclusão

03/10/2017, 15:13

Distribuição

02/10/2017, 15:54

Documento

•24/03/2025, 11:14

Documento

•25/09/2024, 13:40

Documento

•19/11/2020, 16:54

Documento

•03/06/2020, 11:27

Documento

•31/10/2019, 16:47

Documento

•11/04/2019, 17:53

Documento

•07/10/2018, 19:48

Documento

•07/06/2018, 13:49

Documento

•23/04/2018, 23:17

Documento

•05/10/2017, 13:32

Documento

•05/10/2017, 13:28

Documento

•03/10/2017, 15:14