Procedimento Comum Cível 0022437-06.2019.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 4 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Publico

Partes do Processo

MARCIO JOSE BARBOSA RIBEIRO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO

OAB/RJ 119912·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão

19/03/2026, 11:00

Juntada de petição

18/11/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 08:36

Conclusão

07/08/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:18

Juntada de petição

15/07/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/04/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. acórdão.

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 11:43

Remessa

19/03/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2023, 16:01

Juntada de petição

12/12/2023, 15:46

Todas as movimentações(65)

Conclusão

19/03/2026, 11:00

Juntada de petição

18/11/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 08:36

Conclusão

07/08/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:18

Documentos

Documento

•27/08/2025, 13:09

Documento

•20/06/2023, 13:28

Juntada de petição

15/07/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/04/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. acórdão.

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 11:43

Remessa

19/03/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2023, 16:01

Juntada de petição

12/12/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 17:23

Conclusão

19/06/2023, 17:23

Remessa

14/06/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:56

Juntada de petição

12/05/2023, 20:49

Juntada de petição

08/05/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:59

Remessa

03/02/2023, 16:29

Juntada de petição

15/08/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 16:17

Juntada de petição

21/03/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 11:29

Conclusão

16/12/2021, 15:27

Julgado procedente em parte do pedido

16/12/2021, 15:27

Conclusão

25/08/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 17:25

Juntada de petição

15/06/2021, 11:41

Juntada de petição

01/06/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2021, 11:21

Conclusão

11/05/2021, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 20:58

Juntada de petição

12/01/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 14:39

Conclusão

21/09/2020, 14:39

Juntada de petição

11/09/2020, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 12:02

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 12:01

Juntada de petição

22/02/2020, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2020, 13:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 13:47

Juntada de petição

02/10/2019, 16:58

Juntada de petição

02/10/2019, 13:40

Documento

21/08/2019, 01:38

Documento

21/08/2019, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2019, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 11:44

Conclusão

16/07/2019, 11:44

Juntada de petição

17/04/2019, 10:48

Juntada de petição

10/04/2019, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2019, 14:03

Conclusão

25/03/2019, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 13:18

Distribuição

24/03/2019, 20:27

Documento

•31/01/2022, 12:34

Documento

•25/08/2021, 19:22

Documento

•11/05/2021, 20:58

Documento

•21/09/2020, 14:39

Documento

•16/08/2019, 13:08

Documento

•16/08/2019, 13:07

Documento

•25/07/2019, 14:36

Documento

•25/03/2019, 14:02