Procedimento Comum Cível 0821100-85.2024.8.19.0210 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.108,91

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina

Partes do Processo

CARLOS SIMOES DA SILVA

CPF

Autor

(ASSAI ATACADISTA)

Terceiro

ASSAI

Terceiro

ASSAI ATACADISTA - SENDAS DISTRIBUIDORAS S.A

Terceiro

EXTRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELE SIMOES SILVA

OAB/RJ 111319·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB/RJ 114760·CPF·Representa: Réu

DANIEL STEELE WIECHMANN

OAB/RJ 159796·CPF·Representa: Réu

FABRICIO FAGGIANI DIB

OAB/SP 256917·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA

OAB/RJ 160435·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

CARLOS SIMOES DA SILVA

CPF

Autor

(ASSAI ATACADISTA)

Terceiro

ASSAI

Terceiro

ASSAI ATACADISTA - SENDAS DISTRIBUIDORAS S.A

Terceiro

EXTRA

Terceiro

ASSAI ATACADISTA

Terceiro

ASSAI ATACADISTA S.A.

Terceiro

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A HOLDING

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BACON ITAUCARD S.A.

Terceiro

ITAUCARD S.A

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

REU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A CREDICARD

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING /A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

ITAU INVESTIMENTO DE CREDITO E FINANCIAMENTO

Terceiro

ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD S.A

Terceiro

CREDICOMP

Terceiro

ITAU SEGUROS

Terceiro

ITAU SEGUROS SA

Terceiro

ITAU SEGUROS S.A

Terceiro

BANCO ITAU FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANERJ SEGUROS S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S A

ALCUNHA

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ

Reu

BANCO ITAUCARD S A

CNPJ

Reu

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

ITAU SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MICHELE SIMOES SILVA

OAB/RJ 111319·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB/RJ 114760·CPF·Representa: Réu

DANIEL STEELE WIECHMANN

OAB/RJ 159796·CPF·Representa: Réu

FABRICIO FAGGIANI DIB

OAB/SP 256917·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA

OAB/RJ 160435·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/04/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de certidão de migração

29/04/2026, 14:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:38

Decorrido prazo de FABRICIO FAGGIANI DIB em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:38

Juntada de Petição de contra-razões

26/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de contra-razões

12/03/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:52

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:52

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:02

Todas as movimentações(124)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/04/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 12:00

Sentença

•18/01/2026, 23:37

29/04/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de certidão de migração

29/04/2026, 14:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:38

Decorrido prazo de FABRICIO FAGGIANI DIB em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:38

Juntada de Petição de contra-razões

26/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de contra-razões

12/03/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:52

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:52

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:02

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de apelação

29/01/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:36

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2026, 23:37

Julgado improcedente o pedido

18/01/2026, 23:37

Conclusos ao Juiz

09/01/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 12:30

Juntada de Ata da Audiência

13/11/2025, 17:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/11/2025 15:30 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina.

13/11/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 12:25

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2025, 12:22

Juntada de Petição de ciência

11/11/2025, 08:57

Juntada de Petição de diligência

10/11/2025, 21:47

Juntada de carta

10/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 16:17

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 16:27

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 12:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/11/2025 15:30 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina.

23/09/2025, 15:49

Conclusos ao Juiz

23/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de extrato de grerj

23/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 14:54

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de FABRICIO FAGGIANI DIB em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:01

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:49

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:49

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:49

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:49

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:49

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:49

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:41

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/07/2025, 15:14

Conclusos ao Juiz

08/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 23:10

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:32

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 18:22

Conclusos ao Juiz

29/05/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 13:50

Decorrido prazo de MICHELE SIMOES SILVA em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:37

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:51

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de contestação

06/02/2025, 08:34

Juntada de carta

27/01/2025, 16:49

Juntada de carta

27/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 11:09

Juntada de carta

09/01/2025, 13:56

Expedição de Ofício.

09/01/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:23

Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2024, 10:23

Juntada de Petição de contestação

13/12/2024, 07:59

Conclusos para decisão

26/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:04

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 07:46

Conclusos ao Juiz

18/09/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:15

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 14:49

Despacho

•01/10/2025, 12:41

Decisão

•15/07/2025, 15:14

Despacho

•02/06/2025, 18:22

Decisão

•18/12/2024, 10:23

Despacho

•08/10/2024, 07:46