Tutela Cautelar Antecedente 0030942-68.2021.8.19.0068 - TJRJ

Tutela Cautelar Antecedente 0030942-68.2021.8.19.0068 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 12:38

Conclusão

31/05/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

31/05/2025, 12:57

Juntada de petição

26/02/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1 - Juntem-se as petições vinculadas pendentes./r/r/n/n2 - A parte autora propõe a presente ação em que consigna como pedidos a rescisão contratual referente à prestação de serviços de trader de criptomoedas, bem como a restituição do valor investido. Noticia ainda a existência de nota promissória emitida pelo réu, título que admitiria a execução imediata dos valores que pretende ver restituídos. /r/r/n/nConforme largamente noticiado, em 16/02/2023 foi proferida sentença que decretou a falência dos réus no âmbito do Processo nº 0011072-77.2022.8.19.0011. /r/r/n/nComo é sabido, por expressa disposição legal, após a decretação da falência, não há mais a possibilidade deste ou qualquer outro juízo que não o falimentar, praticar atos constritivos sobre o patrimônio do devedor, conforme previsão do art. 6º, III, da Lei nº 11.101/05. /r/r/n/nNessa linha, intime-se a parte autora para informe se tem interesse no prosseguimento da presente demanda, dado que é titular de título líquido que poderia ser habilitado diretamente no juízo falimentar./r/r/n/nFaculto ainda à parte autora a apresentação de justificativa, caso se manifeste por não ter interesse na referida habilitação junto ao processo falimentar no Juízo falimentar, sob pena de extinção da presente demanda por carência de interesse de agir.

22/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 17:37

Conclusão

21/01/2025, 17:37

Juntada de petição

11/09/2024, 02:24

Juntada de petição

11/09/2024, 02:24

Conclusão

07/08/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:32

Juntada de documento

11/06/2024, 14:31

Documentos

Documento

•10/06/2025, 16:26

Documento

•22/01/2025, 13:12

—

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de documento

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