Cumprimento de sentença 0843967-93.2024.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.444,70

Órgão julgador

16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá

Partes do Processo

JAQUELINE MIRELE DE ALMEIDA BARBOSA

CPF

Autor

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STHEFANY DUTRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 211585·CPF·Representa: Autor

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Réu

VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 218096·CPF·Representa: Réu

BRUNO DANTAS PINHEIRO

OAB/RJ 151602·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 12:03

Decorrido prazo de STHEFANY DUTRA DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:36

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:49

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:24

Outras Decisões

20/05/2025, 18:24

Conclusos ao Juiz

15/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 19:42

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

25/06/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 12:03

Decorrido prazo de STHEFANY DUTRA DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:36

Publicado Intimação em 23/05/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 18:55

Decisão

•20/05/2025, 18:24

23/05/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:49

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:24

Outras Decisões

20/05/2025, 18:24

Conclusos ao Juiz

15/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 19:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2025, 16:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

04/04/2025, 16:04

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/03/2025, 01:09

Decorrido prazo de JAQUELINE MIRELE DE ALMEIDA BARBOSA em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 00:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

12/03/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 11:45

Juntada de Projeto de sentença

09/03/2025, 11:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

09/03/2025, 11:34

Recebidos os autos

09/03/2025, 11:34

Juntada de Ata da Audiência

27/01/2025, 12:12

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2025 12:05 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.

27/01/2025, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO

27/01/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 08:35

Juntada de Petição de contestação

24/01/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:12

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0843967-93.2024.8.19.0203. AUTOR: JAQUELINE MIRELE DE ALMEIDA BARBOSA RÉU: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Para a concessão da medida de urgência ora postulada, sem o exercício do direito ao contraditório, conforme estabelece o art. 300 do CPC/2015, é indispensável que estejam presentes elementos mínimos a indicar a probabilidade do direito afirmado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não está evidenciado no caso em tela. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se audiência presencial designada. RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025. KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular

22/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/01/2025, 16:35

Conclusos para decisão

21/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:23

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:24

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/11/2024, 21:19

Audiência Conciliação designada para 27/01/2025 12:05 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.

27/11/2024, 21:19

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 21:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2025, 01:09

Sentença

•12/03/2025, 13:17

Projeto de Sentença

•09/03/2025, 11:34

Decisão

•21/01/2025, 16:35

Despacho

•04/12/2024, 15:23