Procedimento Comum Cível 0936072-16.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

Partes do Processo

MARLI ALVES DA SILVA

CPF

Autor

CONSTRUTORA TENDA S.A

CNPJ

Reu

GAFISA S/A

CNPJ

Reu

MARCOS AURELIO JACOMO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDA DA COSTA CASTRO ALMEIDA

OAB/RJ 187397·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ 162574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 22:25

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO JACOMO DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2026, 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

30/04/2026, 01:13

Publicado Intimação em 28/04/2026.

30/04/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/01/2026, 16:38

Conclusos ao Juiz

08/01/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 16:48

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:22

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 22:25

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO JACOMO DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2026, 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 16:38

Despacho

•10/09/2025, 13:09

30/04/2026, 01:13

Publicado Intimação em 28/04/2026.

30/04/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/01/2026, 16:38

Conclusos ao Juiz

08/01/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 16:48

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 13:09

Conclusos ao Juiz

09/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 22:20

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

21/08/2025, 01:56

Publicado Intimação em 19/08/2025.

21/08/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:11

Conclusos ao Juiz

15/08/2025, 15:55

Decorrido prazo de MARLI ALVES DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:34

Juntada de carta

18/07/2025, 12:35

Decorrido prazo de FERNANDA DA COSTA CASTRO ALMEIDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:48

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.

11/07/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 13:24

Cancelada a movimentação processual

02/07/2025, 13:13

Conclusos ao Juiz

02/07/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:02

Juntada de aviso de recebimento

02/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de contestação

13/05/2025, 20:11

Decorrido prazo de FERNANDA DA COSTA CASTRO ALMEIDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/04/2025, 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2025, 16:36

Conclusos para decisão

27/03/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:17

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2025, 20:22

Declarada incompetência

09/03/2025, 20:22

Conclusos para decisão

25/02/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0936072-16.2024.8.19.0001. AUTOR: MARLI ALVES DA SILVA RÉU: CONSTRUTORA TENDA S/A, GAFISA S A Melhor revendo os autos, verifico que a parte autora tem endereço na Comarca de São Gonçalo e que o endereço declinado para a primeira ré não pertence a esta comarca, eis que a sua sede fica em São Paulo, o que pode ser observado em simples análise de seu CNPJ. Do mesmo modo, o contrato do Id. 149286388, fl. 34, estabelece como foro de eleição aquele do local onde se localiza o imóvel. Desse modo, esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como pedido de declínio de competência para a Comarca de São Gonçalo. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. RIO DE JANEIRO, 19 de dezembro de 2024. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS Juiz Titular

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 16:37

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2024, 22:39

Conclusos ao Juiz

11/10/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 12:53

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 20:55

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:52

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:51

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:51

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:51

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:50

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:50

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:50

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:50

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:49

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:49

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:48

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:48

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:48

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:48

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:47

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:47

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:47

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:47

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:47

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:46

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:46

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:46

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:46

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:45

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:45

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:45

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:44

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:44

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:44

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:43

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:43

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:43

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:43

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:42

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:42

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:42

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:42

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:42

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:41

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:41

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:41

Juntada de Petição de comprovante de residência

10/10/2024, 18:41

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:40

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:40

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 18:40

Juntada de Petição de contracheque

10/10/2024, 18:40

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

10/10/2024, 18:40

Despacho

•15/08/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:12

Despacho

•04/07/2025, 13:24

Decisão

•27/03/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:34

Decisão

•09/03/2025, 20:22

Despacho

•21/01/2025, 16:37

Despacho

•26/10/2024, 22:39

Outros documentos

•10/10/2024, 20:55

Outros documentos

•10/10/2024, 20:55

Outros documentos

•10/10/2024, 20:55

Outros documentos

•10/10/2024, 20:55

Outros documentos

•10/10/2024, 20:55

Todos os documentos(24)

Decisão

•14/01/2026, 16:38

Despacho

•10/09/2025, 13:09

Despacho

•15/08/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:12

Despacho

•04/07/2025, 13:24

Decisão

•27/03/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:34

Decisão

•09/03/2025, 20:22

Despacho

•21/01/2025, 16:37

Despacho

•26/10/2024, 22:39

Outros documentos

•10/10/2024, 20:55

Outros documentos

•10/10/2024, 20:55

Outros documentos

•10/10/2024, 20:55

Outros documentos

•10/10/2024, 20:55

Outros documentos

•10/10/2024, 20:55

Outros documentos

•10/10/2024, 20:55

Outros documentos

•10/10/2024, 20:55

Outros documentos

•10/10/2024, 20:55

Outros documentos

•10/10/2024, 20:55

Outros documentos

•10/10/2024, 20:55

Outros documentos

•10/10/2024, 20:55

Outros documentos

•10/10/2024, 20:55

Outros documentos

•10/10/2024, 20:55

Outros documentos

•10/10/2024, 20:55