Cumprimento de sentença 0819578-44.2024.8.19.0203 - TJRJ

Cumprimento de sentença 0819578-44.2024.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 15:45

Decorrido prazo de EDSON DOUGLAS DA SILVA LOPES em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:25

Transitado em Julgado em 09/02/2025

09/02/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado

09/02/2025, 02:25

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0819578-44.2024.8.19.0203. EXEQUENTE: EDSON DOUGLAS DA SILVA LOPES EXECUTADO: SA CORREIO BRAZILIENSE Embora já proferida sentença nestes autos. e ainda não iniciada a fase de Execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum nos termos do art. 494 do NCPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito estabelecido pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade e, obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar "buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação", acolho o requerimento das partes para por termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do NCPC. Noticiado o cumprimento da transação, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento, independente de conclusão, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025. KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:42

Homologada a Transação

21/01/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 14:46

Cancelada a movimentação processual

14/01/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de termo de compromisso

21/11/2024, 20:20

Documentos

Sentença

•21/01/2025, 16:42

Despacho

•07/11/2024, 20:08

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de EDSON DOUGLAS DA SILVA LOPES em 07/02/2025 23:59.

Transitado em Julgado em 09/02/2025

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 07/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Publicado Intimação em 23/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de termo de compromisso

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