Cumprimento Provisório de Sentença 0805564-14.2024.8.19.0055 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 27.716,55

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Partes do Processo

DIRCE DE SOUZA FERNANDES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY FERREIRA DE SOUSA

OAB/PB 30006·CPF·Representa: Autor

JOSE TAVARES SARMENTO

OAB/PB 29973·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

DIRCE DE SOUZA FERNANDES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

RJ

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA DE SOUSA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de JOSE TAVARES SARMENTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:50

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:50

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 16:22

Recebidos os autos

10/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de termo de autuação

10/03/2026, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

29/08/2025, 14:06

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA DE SOUSA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de JOSE TAVARES SARMENTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:50

Publicado Intimação em 12/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:22

Certidão

•10/03/2026, 16:03

12/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:50

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 16:22

Recebidos os autos

10/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de termo de autuação

10/03/2026, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

29/08/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:43

Decorrido prazo de JOSE TAVARES SARMENTO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:40

Juntada de Petição de apelação

24/07/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/06/2025, 20:09

Conclusos ao Juiz

19/02/2025, 10:56

Decorrido prazo de JOSE TAVARES SARMENTO em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:12

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:12

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certifico que a impugnação id. 161879891, é tempestiva. A parte autora.

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:34

Outras Decisões

05/11/2024, 13:55

Conclusos ao Juiz

24/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:35

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 10:33

Despacho

•10/03/2026, 16:03

Acórdão

•10/03/2026, 16:03

Decisão

•10/03/2026, 16:03

Certidão

•10/03/2026, 16:02

Outros documentos

•24/07/2025, 17:36

Sentença

•13/06/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:41

Decisão

•05/11/2024, 13:55

Outros documentos

•24/10/2024, 10:33