Procedimento do Juizado Especial Cível 0800367-04.2025.8.19.0036 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 9.078,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2025, 10:34

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:34

Decorrido prazo de BRENO ALMEIDA DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:33

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 01:33

Decorrido prazo de MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:26

Decorrido prazo de MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:24

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800367-04.2025.8.19.0036. AUTOR: BRENO ALMEIDA DOS SANTOS RÉU: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA, MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A Dispensada a anuência da ré, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. NILÓPOLIS, 27 de janeiro de 2025. LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:24

Extinto o processo por desistência

27/01/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:12

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

04/04/2025, 10:34

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:34

Decorrido prazo de BRENO ALMEIDA DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:33

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 01:33

Decorrido prazo de MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:26

Decorrido prazo de MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:24

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800367-04.2025.8.19.0036. AUTOR: BRENO ALMEIDA DOS SANTOS RÉU: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA, MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A Dispensada a anuência da ré, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. NILÓPOLIS, 27 de janeiro de 2025. LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:24

Extinto o processo por desistência

27/01/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:12

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:34

Audiência Conciliação cancelada para 26/02/2025 12:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.

22/01/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800367-04.2025.8.19.0036. AUTOR: BRENO ALMEIDA DOS SANTOS RÉU: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA, MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A 1)Trata-se de pedido de tutela antecipada fundada no artigo 300 do CPC. Compulsando os autos e os documentos acostados, não se encontram presentes, por ora, os requisitos ensejadores da concessão da antecipação da tutela, uma vez não demonstrados a prova inequívoca, a verossimilhança da alegação e o PERICULUM IN MORA. Assim sendo, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INDEFIRO a tutela antecipada, porquanto a pretensão há de ser objeto de decisão definitiva de mérito. 2)Considerando a previsão do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023 e os princípios norteadores do procedimento aplicado aos Juizados Especiais Cíveis (art. 2º da Lei 9099/95), especialmente a celeridade, a informalidade e a economia processual, inexistindo prejuízos para as partes e tendo em vista que a questão controvertida a ser dirimida no caso destes autos prescinde da produção de provas orais, revelando-se despicienda, portanto, a realização de audiência, submeto o presente feito ao julgamento antecipado da lide. Pelo que, retire-se o processo de pauta. 3) Nesta oportunidade, fica a parte ré intimada para dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide, justificadamente em caso de negativa, além de oferecimento de resposta nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. 4) Após a resposta, ou caso já esteja a mesma nos autos, intime-se a parte autora para também dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide e, querendo, apresentar réplica, no prazo de 5 dias. 5) No caso de discordância expressa de qualquer das partes, inclua-se o feito em pauta de audiência, intimando-se todos. 6)Decorridos os prazos acima e não se opondo as partes, com ou sem manifestação, certifique-se e remeta-se o feito a um dos juízes leigos para elaboração do projeto de sentença, respeitando-se a cota fixada para cada um deles, devendo-se, ainda, observar os prazos regulamentares. NILÓPOLIS, 21 de janeiro de 2025. LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Titular

22/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/01/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:12

Conclusos para decisão

17/01/2025, 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/01/2025, 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/01/2025, 11:39

Audiência Conciliação designada para 26/02/2025 12:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.

17/01/2025, 11:39

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 11:39

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 16:24

Decisão

•21/01/2025, 16:53