Execução de Título Judicial - CEJUSC 0803251-62.2022.8.19.0213 - TJRJ

Execução de Título Judicial - CEJUSC 0803251-62.2022.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:22

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

09/03/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:35

Expedição de Ofício.

06/03/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:41

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BARBOSA SANTOS ASTA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:26

Juntada de Petição de ciência

27/01/2025, 12:35

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803251-62.2022.8.19.0213. EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA SANTOS ASTA EXECUTADO: EXPANSAO BRASIL COMERCIAL LTDA 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. 2. Não foram encontrados bens do(s) executado(s) passíveis de penhora com base nas diligências realizadas a requerimento da parte exequente. E não cabe ao juízo, em razão do princípio da inércia da jurisdição determinar, de ofício, a realização de outras diligências. Ademais, tramitando o processo sob o rito sumaríssimo, não é possível a suspensão do processo, porque incompatível com as normas que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, tais como o princípio da celeridade e da economia processual (art. 2º, da Lei 9.099). 3. Isso posto, com base no art. 53, §4º, da Lei 9.099 C/C ENUNCIADO 75 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. 4. Sem custas e condenação em honorários (artigo 55, da Lei 9.099). 5. Expeça-se certidão de crédito em nome da parte autora. MESQUITA, 21 de janeiro de 2025. ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular

22/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•21/01/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:12

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em 18/02/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BARBOSA SANTOS ASTA em 07/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 23/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

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