Procedimento Comum Cível 0138261-93.2007.8.19.0001 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0138261-93.2007.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao APELANTE: ADENIR PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: WAGNER PEREIRA MOREIRA OAB/RJ-130927 APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA OAB/RJ-125212 Relator: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 19/02/2025, quarta-feira, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso. A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia. Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível). Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020). Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados: Des. Maria Inês Gaspar: [email protected] Des. Marília de Castro Neves: [email protected] Des. Alexandre Eduardo Scisinio: [email protected] Des. Eduardo Abreu Biondi: [email protected] Des. Ricardo Alberto Pereira: [email protected]. APELAÇÃO 0138261-93.2007.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0138261-93.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00669194

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ADENIR PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: WAGNER PEREIRA MOREIRA OAB/RJ-130927 APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA OAB/RJ-125212 Relator: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR DECISÃO: DÉCIMA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0138261-93.2007.8.19.0001 APELANTE: ADENIR PEREIRA MOREIRA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RELATORA: DES. MARIA INÊS DA PENHA GASPAR ADITAMENTO AO RELATÓRIO A Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE peticionou a fls. 282/287, chamando o feito à ordem, e informando não ter havido a sua intimação sobre o teor da sentença e nem para a apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação em nome de seus novos patronos, ante o extravio da petição acostada por cópia a fls. 309, sendo, então, determinada por esta Relatoria, a fls. 317, a retirada do feito da pauta e o retorno dos autos ao Juízo de origem, para que fosse devolvido à empresa ré (Cedae) o prazo para a interposição de eventuais recursos após a prolação da sentença a fls. 224/227, bem como para o oferecimento de contrarrazões ao apelo interposto pela autora. A fls. 323, foi dado cumprimento à decisão desta Relatoria, sobrevindo os Embargos de Declaração oferecidos a fls. 335/346, rejeitados a fls. 574/575, e as contrarrazões oferecidas pela Cedae a fls. 537/544, prestigiando o decisum. Este é o aditamento ao relatório. Inclua-se o feito em pauta. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025. MARIA INÊS DA PENHA GASPAR DESEMBARGADORA RELATORA Acr/1601 Fls. 2 Apelação - *** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0138261-93.2007.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0138261-93.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00669194

22/01/2025, 00:00

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Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Não Conhecimento de Embargos de Declaração

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Trânsito em julgado

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(141)