Procedimento Comum Cível 0821183-11.2022.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2022

Valor da Causa

R$ 45.900,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

Partes do Processo

ELAYNE BILORIA DE REZENDE

CPF

Autor

ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

VICENZA MOVEIS DESIGNER EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE DUARTE PEREIRA

OAB/RJ 210387·CPF·Representa: Autor

ROGERIO PERES FERNANDES

OAB/RJ 94218·CPF·Representa: Réu

JORGE ANTONIO CULUCHI

OAB/RJ 41449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ROGERIO PERES FERNANDES em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:02

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO CULUCHI em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:02

Juntada de Petição de petição

18/04/2026, 15:25

Publicado Intimação em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 22:53

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 22:53

Juntada de Petição de apelação

28/01/2026, 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:53

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:59

Julgado procedente o pedido

05/12/2025, 14:59

Conclusos ao Juiz

03/12/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 23:29

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de ROGERIO PERES FERNANDES em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:02

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO CULUCHI em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:02

Juntada de Petição de petição

18/04/2026, 15:25

Publicado Intimação em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 23:29

15/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 22:53

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 22:53

Juntada de Petição de apelação

28/01/2026, 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:53

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:59

Julgado procedente o pedido

05/12/2025, 14:59

Conclusos ao Juiz

03/12/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 23:29

Juntada de Petição de petição

31/08/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:55

Juntada de aviso de recebimento

07/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 16:45

Juntada de Ata da Audiência

10/04/2025, 15:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2025 14:30 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.

10/04/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:10

Cancelada a movimentação processual

09/04/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 21:49

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 03:41

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0821183-11.2022.8.19.0004. AUTOR: ELAYNE BILORIA DE REZENDE RÉU: ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, VICENZA MOVEIS DESIGNER EIRELI - ME Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Designo AIJ para o dia 09/04/2025, às 14:30. Ressalvo desde logo que as partes, por seus procuradores, deverão proceder à intimação de suas testemunhas, por sua própria conta, com antecedência mínima de três dias da data da audiência, nos termos do art. 455 e parágrafos do NCPC, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. Em caso de a testemunha comparecer ao ato independente de intimação, conforme previsto no artigo 455, §2º, deverá a parte informar nos autos, no mesmo prazo do §1º do artigo 455 do CPC, também SOB PENA DE PERDA DA PROVA. À serventia, portanto, caberá proceder à intimação das testemunhas somente na hipótese contrária, ou se a prova testemunhal foi pugnada pela Defensoria Pública ou Ministério Público, o que desde logo determino, em sendo a hipótese. Requisite a serventia a testemunha servidor público ou policial militar e/ou expeça-se precatória para oitiva de testemunha em outra Comarca, se o caso. Venha, pelo interessado, o recolhimento de eventuais custas necessárias ao cumprimento integral da presente, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. Publique-se. I-se. SÃO GONÇALO, 21 de janeiro de 2025. RENATA DE LIMA MACHADO Juiz Titular

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 17:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/04/2025 14:30 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.

21/01/2025, 15:08

Conclusos para despacho

21/01/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 23:40

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:01

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/09/2024, 15:39

Conclusos ao Juiz

04/09/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/06/2024, 15:36

Conclusos ao Juiz

20/05/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:59

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO CULUCHI em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de JAQUELINE DUARTE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

13/02/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

13/02/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:08

Juntada de Petição de contestação

30/10/2023, 13:40

Juntada de aviso de recebimento

27/10/2023, 17:03

Decorrido prazo de JAQUELINE DUARTE em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 17:36

Decorrido prazo de ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELAYNE BILORIA DE REZENDE - CPF: 015.000.327-78 (AUTOR).

30/06/2023, 16:37

Conclusos ao Juiz

18/06/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

04/03/2023, 21:21

Juntada de Petição de petição

04/03/2023, 16:30

Decorrido prazo de JAQUELINE DUARTE em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:06

Juntada de Petição de contestação

03/03/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 19:58

Conclusos ao Juiz

11/12/2022, 00:29

Distribuído por sorteio

10/12/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:17

Despacho

•21/01/2025, 17:18

Decisão

•30/09/2024, 15:39

Decisão

•17/06/2024, 15:36

Decisão

•30/06/2023, 16:37

Despacho

•16/12/2022, 19:58