Cumprimento de sentença 0817642-96.2024.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo

Partes do Processo

FELLIPE MATHEUS JESUS DE MEDEIROS

CPF

Autor

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

Terceiro

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. (CENTAURO)

Terceiro

CENTAURO

Terceiro

GRUPO SBF ARTIGOS ESPORTIVOS CENTAURO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VIEIRA CAETANO

OAB/RJ 109733·CPF·Representa: Autor

ULYSSES DOS SANTOS BAIA

OAB/SP 160422·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FELLIPE MATHEUS JESUS DE MEDEIROS

CPF

Autor

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

Terceiro

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. (CENTAURO)

Terceiro

CENTAURO

Terceiro

GRUPO SBF ARTIGOS ESPORTIVOS CENTAURO

Terceiro

CENTAURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2025, 14:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

18/08/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de FELLIPE MATHEUS JESUS DE MEDEIROS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:10

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

30/05/2025, 01:19

Publicado Intimação em 29/05/2025.

30/05/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 18:29

Homologada a Transação

27/05/2025, 18:29

Conclusos ao Juiz

27/05/2025, 16:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/05/2025, 16:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

27/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 11:32

Todas as movimentações(98)

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2025, 14:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

18/08/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de FELLIPE MATHEUS JESUS DE MEDEIROS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 12/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 18:29

Despacho

•26/03/2025, 16:21

13/06/2025, 01:10

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

30/05/2025, 01:19

Publicado Intimação em 29/05/2025.

30/05/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 18:29

Homologada a Transação

27/05/2025, 18:29

Conclusos ao Juiz

27/05/2025, 16:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/05/2025, 16:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

27/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 16:21

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 12:06

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:24

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:34

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:34

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 05:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 20:18

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de outros documentos

19/02/2025, 14:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

19/02/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/02/2025, 14:24

Processo Desarquivado

30/01/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:16

Processo Reativado

30/01/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 15:55

Baixa Definitiva

29/01/2025, 15:55

Transitado em Julgado em 27/01/2025

27/01/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 03:35

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0817642-96.2024.8.19.0004. AUTOR: FELLIPE MATHEUS JESUS DE MEDEIROS RÉU: CENTAURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Id. 159067620: Ao cartório para providências. Havendo trânsito em julgado e decorrido o prazo para cumprimento voluntário, certifique-se. SÃO GONÇALO, 21 de janeiro de 2025. FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 17:25

Conclusos para despacho

21/01/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

14/12/2024, 09:08

Decorrido prazo de CENTAURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de FELLIPE MATHEUS JESUS DE MEDEIROS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 18:01

Embargos de Declaração Acolhidos

28/11/2024, 18:01

Juntada de Projeto de sentença

28/11/2024, 00:06

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 00:06

Recebidos os autos

28/11/2024, 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA

13/11/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:12

Cancelada a movimentação processual

13/11/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:10

Decorrido prazo de FELLIPE MATHEUS JESUS DE MEDEIROS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de CENTAURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2024, 11:02

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

08/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 00:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

30/08/2024, 15:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

30/08/2024, 15:52

Julgado procedente em parte do pedido

30/08/2024, 15:52

Conclusos ao Juiz

30/08/2024, 10:53

Juntada de Projeto de sentença

30/08/2024, 10:53

Recebidos os autos

30/08/2024, 10:53

Juntada de Ata da Audiência

30/08/2024, 10:48

Audiência Conciliação realizada para 30/08/2024 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.

30/08/2024, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA

30/08/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 11:04

Juntada de Petição de contestação

15/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 17:50

Juntada de Petição de contestação

16/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2024, 19:15

Audiência Conciliação designada para 30/08/2024 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.

28/06/2024, 19:15

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 19:15

Despacho

•07/03/2025, 12:06

Despacho

•21/02/2025, 14:02

Despacho

•19/02/2025, 20:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/02/2025, 14:24

Despacho

•21/01/2025, 17:25

Sentença

•28/11/2024, 18:01

Sentença

•30/08/2024, 15:52

Projeto de Sentença

•30/08/2024, 10:53