Procedimento Comum Cível 0806960-31.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 42.035,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

AMANDA DE ARAUJO MEDEIROS

CPF

Autor

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DA SILVA COSTA

OAB/RJ 222154·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AMANDA DE ARAUJO MEDEIROS

CPF

Autor

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL BRASIL SA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL BRASIL S/A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2026, 16:47

Conclusos ao Juiz

11/05/2026, 13:59

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:37

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:36

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 15:54

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:47

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:18

Todas as movimentações(45)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2026, 16:47

Conclusos ao Juiz

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 15:53

11/05/2026, 13:59

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:37

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:36

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 15:54

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:47

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/09/2025, 10:48

Conclusos ao Juiz

10/09/2025, 05:02

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:19

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:48

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

21/05/2025, 11:48

Conclusos ao Juiz

20/05/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 03:37

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806960-31.2024.8.19.0021. AUTOR: AMANDA DE ARAUJO MEDEIROS RÉU: ENEL BRASIL S.A 1 - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão, e defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 2 – Intime-se a parte autora para que junte, no prazo de 5 dias, faturas legíveis que demonstrem o consumo de energia elétrica em seu endereço, referentes aos 6 meses anteriores ao mês/período reclamado. DUQUE DE CAXIAS, 21 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Substituto

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 17:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AMANDA DE ARAUJO MEDEIROS - CPF: 114.879.347-00 (AUTOR).

21/01/2025, 17:31

Conclusos para decisão

20/01/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 20:29

Juntada de Petição de contestação

02/07/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:27

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:25

Conclusos ao Juiz

14/03/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:06

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição inicial

19/02/2024, 16:52

Decisão

•11/09/2025, 10:48

Decisão

•21/05/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:13

Decisão

•21/01/2025, 17:31

Despacho

•19/03/2024, 17:25