Procedimento Comum Cível 0824799-69.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 156.665,34

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Duque de Caxias 3 Vara Civel

Partes do Processo

DEBORA DE SOUZA ANTENOR

CPF

Autor

CENTRO DE SAUDE AUDITIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR MOACIR RODRIGUES DO CARMO

Terceiro

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE

OAB/RJ 105367·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO DE ANDRADE SOARES

OAB/RJ 244342·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(97)

DEBORA DE SOUZA ANTENOR

CPF

Autor

CENTRO DE SAUDE AUDITIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR MOACIR RODRIGUES DO CARMO

Terceiro

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de ciência

17/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:59

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 00:40

Juntada de Petição de ciência

08/04/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:49

Expedição de Ofício.

24/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:30

Expedição de Informações.

23/02/2026, 17:03

Todas as movimentações(221)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de ciência

17/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:59

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 00:40

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de ciência

08/04/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:49

Expedição de Ofício.

24/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:30

Expedição de Informações.

23/02/2026, 17:03

Conclusos ao Juiz

20/02/2026, 14:44

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 18:29

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:27

Juntada de decisão monocrática segundo grau

30/01/2026, 11:52

Expedição de Informações.

30/01/2026, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:26

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 21:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 17:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/01/2026, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/12/2024 06:00.

28/12/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 12:31

Conclusos ao Juiz

02/12/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:06

Juntada de acórdão

28/11/2025, 11:58

Expedição de Informações.

28/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 07:34

Juntada de Petição de ciência

27/10/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 13:21

Conclusos ao Juiz

08/10/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:56

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 10:44

Outras Decisões

11/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:16

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:27

Conclusos ao Juiz

27/08/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 17:11

Juntada de decisão monocrática segundo grau

27/08/2025, 17:09

Expedição de Alvará.

27/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de ciência

26/08/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:53

Outras Decisões

26/08/2025, 16:52

Conclusos ao Juiz

22/08/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 19:06

Conclusos ao Juiz

15/08/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:32

Embargos de declaração não acolhidos

23/07/2025, 14:32

Conclusos ao Juiz

17/07/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 17:05

Conclusos ao Juiz

15/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2025, 12:20

Conclusos ao Juiz

10/07/2025, 15:41

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:09

Juntada de Petição de ciência

18/06/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2025, 15:52

Conclusos ao Juiz

11/06/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 15:18

Conclusos ao Juiz

29/05/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 07/03/2025 23:59.

10/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 07/03/2025 23:59.

10/03/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 11:53

Decorrido prazo de ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE ANDRADE SOARES em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:19

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE ANDRADE SOARES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:51

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:15

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 18:03

Expedição de Alvará.

17/02/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:10

Outras Decisões

17/02/2025, 14:10

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 00:11

Juntada de Petição de contestação

14/02/2025, 14:56

Conclusos para decisão

14/02/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

12/02/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:16

Concedida a Antecipação de tutela

12/02/2025, 13:16

Conclusos para decisão

12/02/2025, 11:29

Decorrido prazo de ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:31

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE ANDRADE SOARES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:24

Juntada de Petição de contestação

07/02/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 21:53

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 03:37

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0824799-69.2024.8.19.0021. AUTOR: DEBORA DE SOUZA ANTENOR RÉU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que as partes rés, devidamente intimados, não vêm dando cumprimento à decisão ID 157727374 que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela e a necessidade de continuidade do tratamento da parte autora e DETERMINO O SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS junto aos ativos financeiros do Município de Duque de Caxias e Estado do Rio de Janeiro, referente ao valor de 3 (três) meses de tratamento, como requerido no ID 166235592. Juntei aos autos, o comprovante de penhora realizado no sistema SISBAJUD. Aguarde-se o prazo de 5 dias para verificação do resultado e voltem conclusos. Dê-se vista ao MP. DUQUE DE CAXIAS, 20 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2025, 17:31

Conclusos para decisão

16/01/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 04/12/2024 06:00.

05/12/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

02/12/2024, 11:36

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/12/2024, 11:36

Juntada de Petição de diligência

29/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de diligência

28/11/2024, 19:17

Juntada de Petição de ciência

27/11/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 22:09

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 22:06

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 22:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:53

Concedida a Antecipação de tutela

25/11/2024, 17:53

Conclusos para decisão

19/11/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de parecer técnico

10/09/2024, 13:58

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:57

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DEBORA DE SOUZA ANTENOR - CPF: 914.983.767-20 (AUTOR).

29/07/2024, 16:23

Conclusos ao Juiz

29/07/2024, 14:59

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:41

Conclusos ao Juiz

22/05/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 16:51

Decisão Monocrática Segundo Grau

•30/01/2026, 11:52

Decisão

•27/01/2026, 17:11

Acórdão

•28/11/2025, 11:58

Despacho

•24/10/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 17:43

Decisão

•11/09/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 17:11

Decisão Monocrática Segundo Grau

•27/08/2025, 17:09

Decisão

•26/08/2025, 16:52

Despacho

•18/08/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:48

Decisão

•23/07/2025, 14:32

Despacho

•15/07/2025, 17:05

Todos os documentos(30)

Despacho

•06/04/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:43

Decisão Monocrática Segundo Grau

•30/01/2026, 11:52

Decisão

•27/01/2026, 17:11

Acórdão

•28/11/2025, 11:58

Despacho

•24/10/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 17:43

Decisão

•11/09/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 17:11

Decisão Monocrática Segundo Grau

•27/08/2025, 17:09

Decisão

•26/08/2025, 16:52

Despacho

•18/08/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:48

Decisão

•23/07/2025, 14:32

Despacho

•15/07/2025, 17:05

Despacho

•13/07/2025, 12:20

Decisão

•17/06/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:51

Despacho

•09/06/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:22

Decisão Monocrática Segundo Grau

•15/05/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 18:03

Decisão

•17/02/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:33

Decisão

•12/02/2025, 13:16

Decisão

•21/01/2025, 17:31

Decisão

•25/11/2024, 17:53

Decisão

•29/07/2024, 16:23

Despacho

•22/05/2024, 16:41