Procedimento Comum Cível 0844548-09.2023.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0844548-09.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 15:47

Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

28/09/2025, 15:47

Baixa Definitiva

28/09/2025, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

18/02/2025, 15:28

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:26

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0844548-09.2023.8.19.0021. AUTOR: SILVIO PESSOA RÉU: BANCO MASTER S.A. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação anulatória de contratos de cartões de crédito consignado c/c danos morais e repetição de indébitos, ajuizada por SÍLVIO PESSÔA em face de BANCO MASTER S.A. A parte autora informa no ID 137311709, a litispendência entre o presente feito e aquele que tramitou no 3º Juizado Especial desta Comarca, sob o nº 0802879-73.2023.8.19.0021, ambas com mesma causa de pedir e pedido. A litispendência, instituto previsto no artigo 337, §§1º e 3º e outros do Código de Processo Civil, ocorre quando dois ou mais processos idênticos existem concomitantemente, caracterizando-se a identidade pela verificação da tríplice identidade, qual seja, mesmas, partes, objeto e causa de pedir. Por fim, ressalto que a litispendência é matéria de ordem pública e deve ser reconhecida ex officio, independentemente de provocação da parte interessada (artigo 485, V do CPC). Ante o exposto, julgo extinto o presente processosem resolução do mérito, na forma do artigo 485 inciso V (segunda figura) do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. DUQUE DE CAXIAS, 19 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Substituto

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 17:32

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

21/01/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

19/01/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:17

Documentos

Sentença

•21/01/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 15:42

—

Partes do Processo(17)

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 23/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(30)