Desapropriação 0806835-63.2024.8.19.0021 - TJRJ

Desapropriação 0806835-63.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 19:27

Baixa Definitiva

14/03/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 19:26

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 03:41

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806835-63.2024.8.19.0021. AUTOR: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RÉU: SIMONE ROCHA GOMES Em ID: 125168336, consta petição na qual a parte autora manifestou sua desistência. É o relatório. Decido. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Trata-se de ação de Desapropriaçãoajuizada por MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS em face de SIMONE ROCHA MENDES. O exame dos autos evidencia que, até o presente momento, o réu não foi citado, tampouco apresentou contestação. Desta sorte, afigura-se imperativa a homologação da desistência manifestada independentemente da anuência do réu, nos termos do art. 485, §4º do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora em ID: 125168336 e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários sucumbenciais, tendo em vista que não se estabeleceu o contraditório nos autos. Certificado o correto recolhimento de custas, proceda a baixa de restrições sobre o veículo no sistema RENAJUD, se houver. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 21 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Substituto

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 17:32

Extinto o processo por desistência

21/01/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 15:57

Documentos

Sentença

•21/01/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:39

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 23/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

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