Execução Fiscal 0028878-97.2018.8.19.0001 - TJRJ

Execução Fiscal 0028878-97.2018.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/03/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de recurso de embargos de declaração alegando a parte embargante a existência de omissão/contradição na decisão recorrida./r/r/n/nNa verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o embargante crê mais correta./r/r/n/nEm suma, a pretensão do embargante é de emprestar efeitos infringentes aos embargos fora dos casos admitidos./r/r/n/nSe o embargante não se conforma com o julgamento, deve interpor o recurso pertinente. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do julgado, mas apenas ao seu esclarecimento. O eventual error in judicando é impugnável por outros recursos./r/r/n/nAnte o exposto, conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los./r/r/n/nP.I.

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2025, 18:50

Conclusão

18/12/2024, 15:02

Recurso

18/12/2024, 15:02

Juntada de petição

11/12/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 10:43

Juntada de documento

27/11/2024, 13:35

Conclusão

13/11/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 10:13

Juntada de petição

11/11/2024, 16:04

Juntada de petição

11/11/2024, 15:56

Conclusão

06/11/2024, 16:01

Decisão ou Despacho Não-Concessão

06/11/2024, 16:01

Documentos

Documento

•18/12/2024, 15:02

Documento

•13/11/2024, 12:04

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Recurso

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusão

Decisão ou Despacho Não-Concessão

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