Execução Fiscal 0157900-10.2001.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ASTINET INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO VIEIRA COSTA

CPF

Reu

EDUARDO SILVESTRELLI

CPF

Reu

AMÉRICO NALESSO CAZAROTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

DIEGO NASCIMENTO MARCONDES

OAB/SP 379884·CPF·Representa: Réu

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ 000002·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

03/03/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

08/02/2026, 18:23

Juntada de petição

06/01/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 10:56

Trânsito em julgado

19/12/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 19:27

Conclusão

05/08/2025, 13:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/08/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 10:48

Outras Decisões

31/07/2025, 10:39

Conclusão

31/07/2025, 10:39

Conclusão

27/07/2025, 20:44

Todas as movimentações(162)

Juntada de petição

03/03/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

08/02/2026, 18:23

Juntada de petição

06/01/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 10:56

Documentos

Documento

•05/08/2025, 15:59

Documento

•31/07/2025, 12:29

Trânsito em julgado

19/12/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 19:27

Conclusão

05/08/2025, 13:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/08/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 10:48

Outras Decisões

31/07/2025, 10:39

Conclusão

31/07/2025, 10:39

Conclusão

27/07/2025, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 20:44

Ato ordinatório praticado

27/07/2025, 20:43

Juntada de petição

24/06/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2025, 10:55

Conclusão

17/02/2025, 09:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/02/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 09:09

Juntada de petição

06/02/2025, 18:31

Juntada de petição

22/01/2025, 14:30

Juntada de petição

22/01/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo os presentes embargos de declaração visto que tempestivos, porém, rejeito-os de plano, por não se encontrarem presentes os vícios alegados./r/r/n/nNo caso concreto, embora a Decisão de fls. 495-496 faça menção unicamente à exceção de pré-executividade apresentada pelo executado AMÉRICO NALESSO CAZAROTTI, às fls. 466-475, nota-se que ela analisou a mesma tese aventada pelo executado EDUARDO SILVESTRELLI, às fls. 153-166, qual seja, a prescrição intercorrente. /r/r/n/nRessalta-se que da análise dos fundamentos trazidos pela petição que supostamente não foi analisada, não há argumentos novos capazes de alterar a conclusão do julgado embargado. /r/r/n/nDessa forma, considerando que o entendimento acerca da inexistência da prescrição no feito já foi prolatado, aplicando-se a Decisão embargada igualmente em favor do Sr. EDUARDO SILVESTRELLI, não há omissão a ser sanada./r/r/n/nEventual inconformismo deve ser manifestado pela via recursal própria./r/r/n/nPortanto, rejeito os embargos de declaração interpostos.

22/01/2025, 00:00

Juntada de petição

21/01/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2025, 21:46

Conclusão

08/01/2025, 10:27

Recurso

08/01/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:27

Juntada de petição

28/11/2024, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 17:02

Conclusão

13/11/2024, 17:02

Juntada de petição

13/11/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2024, 22:54

Conclusão

10/10/2024, 15:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/10/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:35

Juntada de petição

12/09/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:43

Juntada de petição

10/07/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 17:07

Expedição de documento

01/07/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 00:41

Decisão anterior

25/06/2024, 17:32

Conclusão

25/06/2024, 17:32

Juntada de petição

18/06/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:01

Conclusão

14/05/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 10:53

Juntada de petição

09/05/2024, 12:34

Juntada de petição

20/04/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 13:33

Juntada de documento

09/03/2024, 13:33

Conclusão

08/02/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 15:29

Juntada de petição

24/11/2023, 10:52

Juntada de petição

09/11/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 11:28

Juntada de documento

12/09/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 12:27

Conclusão

04/07/2023, 12:27

Juntada de documento

04/07/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 12:48

Juntada de documento

24/04/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:01

Juntada de petição

08/03/2023, 10:17

Juntada de petição

08/03/2023, 10:15

Juntada de documento

14/02/2023, 08:01

Juntada de petição

19/01/2023, 15:46

Juntada de documento

18/01/2023, 15:07

Juntada de petição

17/01/2023, 15:31

Juntada de petição

15/12/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 12:43

Conclusão

11/11/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 17:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/10/2022, 11:33

Conclusão

17/10/2022, 11:33

Juntada de petição

02/10/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 08:06

Juntada de petição

18/08/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:01

Juntada de petição

05/08/2022, 15:25

Juntada de petição

01/07/2022, 15:11

Conclusão

17/06/2022, 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 15:41

Juntada de petição

19/01/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 16:10

Documento

12/09/2021, 04:13

Documento

12/09/2021, 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 13:15

Juntada de petição

22/05/2021, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 15:28

Conclusão

23/04/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 18:28

Remessa

27/07/2020, 13:20

Juntada de petição

27/07/2020, 12:47

Redistribuição

06/02/2019, 21:13

Redistribuição

12/10/2018, 16:29

Conclusão

06/09/2017, 13:50

Publicado Decisão em 20/09/2019

06/09/2017, 13:50

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/09/2017, 13:50

Remessa

16/01/2017, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2016, 21:53

Conclusão

23/11/2016, 21:53

Juntada de petição

22/11/2016, 12:34

Ato ordinatório praticado

21/08/2014, 11:54

Conclusão

02/04/2013, 09:14

Outras Decisões

02/04/2013, 09:14

Remessa

06/08/2012, 16:10

Conclusão

13/07/2012, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2012, 17:34

Juntada de petição

12/07/2012, 12:51

Remessa

22/03/2012, 12:38

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Conclusão

10/11/2008, 13:30

Outras Decisões

10/11/2008, 13:30

Juntada de petição

06/11/2008, 17:44

Remessa

07/10/2008, 15:38

Distribuição

13/09/2001, 00:00

Documento

•28/07/2025, 13:32

Documento

•19/02/2025, 12:12

Documento

•09/01/2025, 13:03

Documento

•08/01/2025, 13:30

Documento

•14/11/2024, 12:14

Documento

•17/10/2024, 14:30

Documento

•11/10/2024, 16:17

Documento

•25/06/2024, 17:33

Documento

•07/06/2024, 17:06

Documento

•09/03/2024, 13:30

Documento

•01/03/2024, 16:39

Documento

•11/09/2023, 11:38

Documento

•04/07/2023, 11:55

Todos os documentos(21)

Documento

•05/08/2025, 15:59

Documento

•31/07/2025, 12:29

Documento

•28/07/2025, 13:32

Documento

•19/02/2025, 12:12

Documento

•09/01/2025, 13:03

Documento

•08/01/2025, 13:30

Documento

•14/11/2024, 12:14

Documento

•17/10/2024, 14:30

Documento

•11/10/2024, 16:17

Documento

•25/06/2024, 17:33

Documento

•07/06/2024, 17:06

Documento

•09/03/2024, 13:30

Documento

•01/03/2024, 16:39

Documento

•11/09/2023, 11:38

Documento

•04/07/2023, 11:55

Documento

•11/11/2022, 17:10

Documento

•11/11/2022, 16:50

Documento

•30/06/2022, 07:56

Documento

•24/04/2021, 12:44

Documento

•22/09/2020, 10:47

Documento

•06/09/2017, 16:53