Apelação Cível 0004587-71.2021.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

MUNICIPIO DE MESQUITA

Autor

JOSE CARLOS CORREIA

Reu

VALERIA LUCIA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

MUNICIPIO DE MESQUITA

Autor

JOSE CARLOS CORREIA

Reu

VALERIA LUCIA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MESQUITA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 12:54

Confirmada

24/03/2025, 19:12

Publicação

21/03/2025, 00:05

Documento

19/03/2025, 13:14

Conclusão

19/03/2025, 12:49

Não-Provimento

19/03/2025, 00:01

Confirmada

20/02/2025, 11:10

Publicação

19/02/2025, 00:05

Inclusão em pauta

16/02/2025, 11:41

Remessa

14/02/2025, 19:32

Publicação

08/01/2025, 00:05

Conclusão

07/01/2025, 16:26

Mero expediente

19/12/2024, 17:47

Conclusão

18/12/2024, 11:11

Distribuição

18/12/2024, 11:00

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva

29/05/2025, 12:54

Confirmada

24/03/2025, 19:12

Publicação

21/03/2025, 00:05

Documento

19/03/2025, 13:14

Conclusão

19/03/2025, 12:49

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Provimento

19/03/2025, 00:01

Confirmada

20/02/2025, 11:10

Publicação

19/02/2025, 00:05

Inclusão em pauta

16/02/2025, 11:41

Remessa

14/02/2025, 19:32

Publicação

08/01/2025, 00:05

Conclusão

07/01/2025, 16:26

Mero expediente

19/12/2024, 17:47

Conclusão

18/12/2024, 11:11

Distribuição

18/12/2024, 11:00

Remessa

17/12/2024, 23:08

Recebimento

17/12/2024, 23:07