Embargos à Execução Fiscal 0286127-22.2018.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 80.016,77

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Partes do Processo

PETROCARGA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

31/03/2026, 18:31

Processo Desarquivado

31/03/2026, 18:31

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 15:08

Trânsito em julgado

16/10/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 11:08

Juntada de petição

17/07/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 226ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/12/2024. SOB A PRES

07/01/2025, 00:00

Remessa

12/12/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 14:00

Todas as movimentações(70)

Juntada de petição

31/03/2026, 18:31

Processo Desarquivado

31/03/2026, 18:31

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 15:08

Trânsito em julgado

16/10/2025, 15:08

Documentos

Petição

•30/03/2026, 10:25

Documento

•28/08/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 11:08

Juntada de petição

17/07/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 226ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/12/2024. SOB A PRES

07/01/2025, 00:00

Remessa

12/12/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 14:00

Juntada de petição

27/11/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:04

Juntada de petição

17/10/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 14:18

Juntada de documento

10/09/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 12:04

Conclusão

15/08/2024, 15:42

Julgado procedente o pedido

15/08/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 14:39

Conclusão

08/07/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 14:38

Juntada de documento

04/07/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 13:23

Juntada de petição

04/06/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:45

Juntada de petição

19/02/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 14:09

Conclusão

11/01/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:09

Juntada de petição

13/11/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 16:29

Juntada de petição

17/10/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:16

Conclusão

27/01/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 19:32

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 22:30

Juntada de petição

22/03/2022, 13:51

Conclusão

08/03/2022, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 23:54

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 14:45

Conclusão

24/09/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 18:52

Juntada de petição

13/07/2021, 18:21

Juntada de documento

07/07/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 23:14

Juntada de petição

30/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 16:17

Remessa

12/08/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 13:36

Juntada de petição

13/12/2019, 13:13

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 15:28

Conclusão

27/11/2019, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 13:32

Redistribuição

07/02/2019, 13:15

Apensamento

07/12/2018, 11:37

Distribuição

04/12/2018, 17:37

Documento

•29/07/2024, 12:30

Documento

•16/01/2024, 21:53

Documento

•27/01/2023, 18:47

Documento

•08/03/2022, 23:54

Documento

•28/09/2021, 15:48

Documento

•24/09/2021, 14:45

Documento

•22/10/2020, 18:46

Documento

•22/10/2020, 18:46