Procedimento Comum Cível 0801872-84.2023.8.19.0073 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 8.741,39

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Guapimirim

Partes do Processo

IDALINA PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

1. DP DE GUAPIMIRIM ( 485 )

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

IDALINA PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

1. DP DE GUAPIMIRIM ( 485 )

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA 3 VARA CIVEL DE VOLTA REDONDA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA 4 VARA CIVEL DE BARRA MANSA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

RAFAEL CARDOSO DE ALCANTARA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

28/04/2026, 02:03

Publicado Intimação em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:03

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 15:24

Julgado procedente em parte do pedido

19/04/2026, 17:40

Recebidos os autos

19/04/2026, 17:40

Conclusos ao Juiz

31/03/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

09/02/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:21

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 13:17

Todas as movimentações(62)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

28/04/2026, 02:03

Publicado Intimação em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:03

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 15:24

Documentos

Sentença

•19/04/2026, 17:40

Despacho

•11/11/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 15:24

Julgado procedente em parte do pedido

19/04/2026, 17:40

Recebidos os autos

19/04/2026, 17:40

Conclusos ao Juiz

31/03/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

09/02/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:21

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 13:17

Conclusos ao Juiz

27/10/2025, 14:39

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

03/07/2025, 00:44

Publicado Intimação em 02/07/2025.

03/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 00:15

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:32

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO decisão id. 159828577

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/12/2024, 13:21

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:33

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:07

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:52

Juntada de Petição de contestação

24/03/2024, 16:56

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 08/03/2024 11:00.

10/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 15:48

Juntada de Petição de diligência

07/03/2024, 13:54

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:27

Concedida a Antecipação de tutela

05/03/2024, 11:51

Conclusos ao Juiz

21/11/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 15:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/07/2023, 17:16

Conclusos ao Juiz

14/07/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 13:01

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:26

Decisão

•10/12/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:07

Petição

•08/03/2024, 15:48

Decisão

•05/03/2024, 11:51

Despacho

•19/07/2023, 17:16