Execução Fiscal 0070929-08.2011.8.19.0054 - TJRJ

Execução Fiscal 0070929-08.2011.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 16:34

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: HOTEL PRESIDENTE DUTRA LTDA E OUTROS R Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0070929-08.2011.8.19.0054 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0070929-08.2011.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01153164

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 226ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/12/2024. SOB A PRES

07/01/2025, 00:00

Remessa

16/12/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 17:05

Conclusão

26/07/2024, 17:05

Juntada de petição

09/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/05/2024, 10:34

Conclusão

17/05/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:37

Conclusão

21/02/2024, 14:17

Documentos

Documento

•26/07/2024, 17:21

Documento

•17/05/2024, 10:38

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

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