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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Bangu Regional 1 Vara Criminal 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Oitava Camara Criminal

Partes do Processo

RODRIGO SANTANA DOS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Transitado em Julgado em 30/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 362811/2026

Protocolizada Petição 362811/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/04/2026 Petição Nº 294900/2026 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0294900 - AgRg no AREsp 3165054 - Publicação prevista para 14/04/2026

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de RODRIGO SANTANA DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 294900/2026 - AgRg no AREsp 3165054

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 294900/2026

Protocolizada Petição 294900/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 278630/2026

Protocolizada Petição 278630/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

Todas as movimentações(39)

Todos os documentos(64)