Execução Fiscal 0001371-75.2012.8.19.0033 - TJRJ

Execução Fiscal 0001371-75.2012.8.19.0033 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de documento

16/03/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 11:06

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 11:05

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 15:15

Juntada de petição

30/07/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:24

Documento

03/06/2025, 14:24

Expedição de documento

29/05/2025, 12:49

Juntada de petição

11/04/2025, 06:43

Conclusão

01/04/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO OAB/RJ-121941 APE Apelação - * SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0001371-75.2012.8.19.0033 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0001371-75.2012.8.19.0033 Protocolo: 3204/2024.01148027

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 226ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/12/2024. SOB A PRES

07/01/2025, 00:00

Remessa

13/12/2024, 15:57

Documentos

Documento

•01/04/2025, 15:39

Documento

•18/10/2024, 19:12

—

Juntada de documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Documento

Expedição de documento

Juntada de petição

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Remessa

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