Monitória 0015450-28.2012.8.19.0011 - TJRJ

Monitória 0015450-28.2012.8.19.0011 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

23/01/2026, 22:51

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 09:44

Documento

21/11/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:15

Juntada de petição

12/06/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:42

Conclusão

12/05/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 15:41

Juntada de petição

29/01/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Index 275: Entidades sem fins lucrativos, de natureza assistencial ou filantrópica, prestadora de serviços à comunidade, que comprovem sua necessidade econômica, têm direito ao benefício da justiça gratuita. /r/r/n/nA Gratuidade de Justiça depende da existência no processo de documentos que demonstrem a hipossuficiência econômica, sendo certo que a declaração só basta quando minimamente corroborada por documentos. /r/r/n/nVenham aos autos as Declarações de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica, prestadas à Secretaria da Receita Federal, COMPLETAS, inclusive com Declaração de Bens e Direitos, referentes aos 02 (dois) últimos exercícios financeiros ou, comprovantes que informem não constar as duas últimas declarações na base de dados da Receita Federal, bem como outras documentações que comprovem a alegada hipossuficiência, tais como balancetes, dos últimos três meses e outros documentos que entender idôneos no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. /r/r/n/n

22/01/2025, 00:00

Conclusão

24/09/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 12:50

Juntada de petição

24/06/2024, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:20

Documentos

Documento

•29/05/2025, 17:15

Documento

•15/01/2025, 13:47

—

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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