Execução de Título Extrajudicial 0800386-41.2025.8.19.0252 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0800386-41.2025.8.19.0252 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 14:41

Baixa Definitiva

18/02/2025, 14:41

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:56

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LAMARCA VITRAL em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2025, 02:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 03:38

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800386-41.2025.8.19.0252. EXEQUENTE: JOAO BOSCO LAMARCA VITRAL EXECUTADO: BLUE SOL ENERGIA SOLAR LTDA, ENERGIA I SPE SA Dispenso o relatório (art. 38 da Lei 9099/95) e PASSO A DECIDIR. A lei processual dispõe que a execução de título extrajudicial deve ser ajuizada no domicilio do devedor e outro não é o entendimento da jurisprudência. No presente caso, a parte ré/executada tem sede em SÃO PAULO, conforme informado na inicial. Assim, este VI Juizado Especial Cível não é competente para apreciação da presente ação, nos termos do artigo 4º, da Lei 9099/95 e do art. 781 do CPC. Diante da incompetência territorial deste VI Juizado Especial Cível e com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025. FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 17:46

Extinto o processo por incompetência territorial

21/01/2025, 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/01/2025, 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/01/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 17:17

Documentos

Sentença

•21/01/2025, 17:46

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 10/02/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LAMARCA VITRAL em 07/02/2025 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Publicado Intimação em 23/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por incompetência territorial

Expedida/certificada a citação eletrônica

Expedida/certificada a citação eletrônica

Conclusos para julgamento

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