Execução Fiscal 0053761-98.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 29.035,52

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ML SALVIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:35

Trânsito em julgado

18/03/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista os relatórios extraídos do sistema da dívida ativa que apontam que a CDA em que se funda a presente execução foi liquidada pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC./r/r/n/nLevante-se a penhora se houver./r/r/n/nCustas e taxa judiciária devidas pelo executado. Intime-se ao recolhimento nos termos do art. 31 da L. 3350/99, por Diário Oficial se advogado houver, ou por mandado, se ausente o patrocínio.Se recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Do contrário, expeça-se certidão ao DEGAR, arquivando-se definitivamente, porém sem baixa no distribuidor, em atenção ao disposto no artigo 1º alínea f da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006./r/r/n/nP.I.

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 12:15

Conclusão

17/01/2025, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 17:33

Processo Desarquivado

17/01/2025, 17:33

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 14:55

Conclusão

19/06/2024, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2024, 15:22

Juntada de documento

19/06/2024, 15:22

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:35

Documentos

Documento

•17/01/2025, 17:34

Documento

•19/06/2024, 15:23

Trânsito em julgado

18/03/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista os relatórios extraídos do sistema da dívida ativa que apontam que a CDA em que se funda a presente execução foi liquidada pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC./r/r/n/nLevante-se a penhora se houver./r/r/n/nCustas e taxa judiciária devidas pelo executado. Intime-se ao recolhimento nos termos do art. 31 da L. 3350/99, por Diário Oficial se advogado houver, ou por mandado, se ausente o patrocínio.Se recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Do contrário, expeça-se certidão ao DEGAR, arquivando-se definitivamente, porém sem baixa no distribuidor, em atenção ao disposto no artigo 1º alínea f da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006./r/r/n/nP.I.

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 12:15

Conclusão

17/01/2025, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 17:33

Processo Desarquivado

17/01/2025, 17:33

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 14:55

Conclusão

19/06/2024, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2024, 15:22

Juntada de documento

19/06/2024, 15:22

Documento

05/05/2024, 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 01:21

Conclusão

19/04/2024, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 01:21

Distribuição

17/04/2024, 16:41

Documento

•19/04/2024, 01:21