Execução Fiscal 0102606-46.2017.8.19.0054 - TJRJ

Execução Fiscal 0102606-46.2017.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 16:47

Trânsito em julgado

06/03/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:47

Conclusão

15/01/2026, 12:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/01/2026, 12:26

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 12:14

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: DEILTON Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO DECISÃO: Apelação - * SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0102606-46.2017.8.19.0054 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0102606-46.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01152960 Ante o exposto, dou provimento ao recurso para anular a sentença e determinar o regular prosseguimento do feito.

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 226ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/12/2024. SOB A PRES

07/01/2025, 00:00

Remessa

16/12/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:46

Conclusão

29/07/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:14

Juntada de petição

11/07/2024, 15:21

Conclusão

16/05/2024, 15:27

Documentos

Documento

•15/01/2026, 12:48

Documento

•29/07/2024, 14:44

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em julgado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Conclusão

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