Execução Fiscal 0059393-48.2011.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Nova Iguacu Central de Divida Ativa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

CNPJ

Autor

BERNADINO AUGUSTO MARTINS E OUTROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: BERNADINO AUGUSTO MARTINS E OUTROS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA DECISÃO: (...)Pelo exposto, dou parcial provimento para determinar o prosseguimento da Execução Fiscal apenas em relação ao crédito tributário relativo ao IPTU e Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2006. Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0059393-48.2011.8.19.0038 Assunto: Extinção do Crédito Tributário / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0059393-48.2011.8.19.0038 Protocolo: 3204/2024.00744340

22/01/2025, 00:00

Remessa

14/08/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:18

Processo Desarquivado

13/08/2024, 12:56

Arquivado Definitivamente

15/09/2021, 15:33

Juntada de petição

25/03/2021, 13:17

Processo Desarquivado

25/03/2021, 13:16

Arquivado Definitivamente

07/12/2020, 15:10

Redistribuição

16/10/2012, 00:58

Distribuição

26/07/2011, 00:00

Documentos

Apelação

•22/01/2025, 00:00