Apelação / Remessa Necessária 0843857-21.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sétima Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Mandado de Segurança Cível · 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIO CESAR COUTINHO FERNANDES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 22:23

Documento

23/06/2025, 11:57

Publicação

23/06/2025, 00:05

Confirmada

17/06/2025, 20:07

Documento

17/06/2025, 16:53

Conclusão

17/06/2025, 15:44

Não-Provimento

17/06/2025, 13:00

Documento

30/05/2025, 11:51

Publicação

30/05/2025, 00:05

Confirmada

28/05/2025, 19:53

Inclusão em pauta

28/05/2025, 19:36

Remessa

19/05/2025, 14:25

Conclusão

12/05/2025, 15:42

Documento

07/05/2025, 11:39

Confirmada

29/04/2025, 11:53

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

28/08/2025, 22:23

Documento

23/06/2025, 11:57

Publicação

23/06/2025, 00:05

Confirmada

17/06/2025, 20:07

Documento

17/06/2025, 16:53

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão

17/06/2025, 15:44

Não-Provimento

17/06/2025, 13:00

Documento

30/05/2025, 11:51

Publicação

30/05/2025, 00:05

Confirmada

28/05/2025, 19:53

Inclusão em pauta

28/05/2025, 19:36

Remessa

19/05/2025, 14:25

Conclusão

12/05/2025, 15:42

Documento

07/05/2025, 11:39

Confirmada

29/04/2025, 11:53

Mero expediente

29/04/2025, 09:53

Conclusão

24/04/2025, 15:35

Remessa

24/04/2025, 15:15

Mudança de Classe Processual

24/04/2025, 15:13

Remessa

24/04/2025, 13:30

Mero expediente

17/04/2025, 20:28

Conclusão

16/04/2025, 14:40

Documento

16/04/2025, 14:38

Recebimento

07/04/2025, 17:27

Publicação

08/01/2025, 00:05

Mero expediente

18/12/2024, 17:41

Conclusão

18/12/2024, 11:14

Distribuição

18/12/2024, 11:00

Remessa

17/12/2024, 14:09

Remessa

16/12/2024, 19:19

Recebimento

16/12/2024, 19:18