Agravo em Recurso Especial 0002202-92.2018.8.19.0040 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.176,11

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos de Terceiro Cível · Paraiba do Sul 2 Vara 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ROBERTO SEBASTIAO DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Autor

ALINE TORRES FILIPPO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/04/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:37

Conheço do agravo de ROBERTO SEBASTIAO DE SOUZA - ESPÓLIO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

12/02/2026, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

12/02/2026, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 18:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/11/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/10/2025, 06:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/10/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:33

Determinada a distribuição do feito

28/10/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/09/2025, 19:04

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/04/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:37

Conheço do agravo de ROBERTO SEBASTIAO DE SOUZA - ESPÓLIO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 23:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/10/2025, 17:30

12/02/2026, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

12/02/2026, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 18:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/11/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/10/2025, 06:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/10/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:33

Determinada a distribuição do feito

28/10/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/09/2025, 19:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/09/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/09/2025, 09:45

-

•26/09/2025, 09:45

-

•26/09/2025, 09:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/09/2025, 09:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/09/2025, 09:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/09/2025, 09:44

-

•26/09/2025, 09:44

-

•26/09/2025, 09:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/09/2025, 09:44

-

•26/09/2025, 09:44

-

•26/09/2025, 09:44

-

•26/09/2025, 09:44

-

•26/09/2025, 09:44

-

•26/09/2025, 09:44

Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 23:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/10/2025, 17:30

-

•26/09/2025, 09:45

-

•26/09/2025, 09:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/09/2025, 09:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/09/2025, 09:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/09/2025, 09:44

-

•26/09/2025, 09:44

-

•26/09/2025, 09:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/09/2025, 09:44

-

•26/09/2025, 09:44

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•26/09/2025, 09:44

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•26/09/2025, 09:44

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•26/09/2025, 09:44

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•26/09/2025, 09:44

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•26/09/2025, 09:44

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•26/09/2025, 09:44

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•26/09/2025, 09:44

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•26/09/2025, 09:44

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•26/09/2025, 09:44

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•26/09/2025, 09:44

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•26/09/2025, 09:44

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•26/09/2025, 09:44

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•26/09/2025, 09:44

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•26/09/2025, 09:44

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•26/09/2025, 09:43

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•26/09/2025, 09:43

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•26/09/2025, 09:43