Guarda de Família 0810110-26.2024.8.19.0213 - TJRJ

Guarda de Família 0810110-26.2024.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810110-26.2024.8.19.0213. REQUERENTE: Em segredo de justiça CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: Em segredo de justiça REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO Em segredo de justiça ATO VALENDO COMO MANDADO DADOS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA FINALIDADE: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ENDEREÇO DA RÉ: Rua Souto, nº 333 - CASA 2, Cascadura - Rio de Janeiro/RJ, Cep.: 21311-270 TELEFONE DO RÉU: (21) 99070-3332 Da análise dos documentos que instruem a petição inicial, ao menos em sede de cognição sumária, ausentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano, razão pela qual atendo o parecer do MP e Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara de Família da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Classe: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência. Ademais, a guarda compartilhada é a regra, sendo necessária maior dilação probatória para fixação de guarda unilateral, a fim de verificar se a mesma atende aos interesses da criança. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a exclusão da criança Pedro do polo ativo, eis que apenas o genitor possui legitimidade para figurá-lo. Outrossim, atenda o disposto nos itens 1, 3 e 4 da manifestação do MP id. 162531071. Cite-se, por OJA, a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. O Sr. OJA deverá certificar o telefone e o e-mail da parte ao realizar a diligência. Se houver número de telefone da parte ré nos autos, este deverá constar do mandado. Ressalto que a diligência deverá ser realizada, preferencialmente, no endereço indicado. Caso seja infrutífera a diligência no local, deverá o OJA tentar cumprir a diligência na forma autorizada no art. 396 do Código de Normas da CGJ. Mesquita - RJ, 21 de janeiro de 2025. FRANCISCO EMILIO DE CARVALHO POSADA Juiz Titular

22/01/2025, 00:00

—

Partes do Processo(92)

Juntada de carta

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de CARINA LEAO DE ARAUJO em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARINA LEAO DE ARAUJO em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALOAN BARBOSA GOMES DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Publicado Decisão em 10/09/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

Decretada a revelia

Conclusos ao Juiz

Decorrido prazo de WAGNER GARCIA GOMES em 25/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(50)