Cumprimento de sentença 0809781-02.2024.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 31.234,88

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí

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Partes do Processo

LENICE FERREIRA MENEZES

CPF 015.***.***-05

Autor

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV

CNPJ 29.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos - ITB01VCIV -> URCA-RJ

04/05/2026, 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2026, 15:31

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Perguntas Frequentes

MIGUEL AILTON BORGES MACEDO

OAB/RJ 146973•Representa: ATIVO

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 14:41

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

04/05/2026, 14:41

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

04/05/2026, 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

04/05/2026, 11:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/04/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

21/04/2026, 14:34

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/04/2026, 14:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIGUEL AILTON BORGES MACEDO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 15:31

DESPACHO

•04/05/2026, 14:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/04/2026, 11:49

DESPACHO

•23/04/2026, 17:07

DESPACHO

•13/01/2026, 11:37

DECISÃO

•05/11/2025, 18:51

DESPACHO

•31/07/2025, 15:07

DESPACHO

•03/07/2025, 14:08

ACÓRDÃO

•03/07/2025, 14:08

DESPACHO

•03/07/2025, 14:08

SENTENÇA

•22/10/2024, 22:12

DECISÃO

•22/08/2024, 21:35

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