Cumprimento de sentença 0099940-47.2011.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Capital 11 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Oitava Camara de Direito Privado (antiga 15ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CEPRANO AUTOVETTURE DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE IORIO ARRUZZO

OAB/RJ 19231·CPF·Representa: Autor

VITOR IORIO ARRUZZO

OAB/RJ 113696·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

10/02/2026, 16:03

Juntada de petição

03/02/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 16:10

Conclusão

14/12/2025, 16:10

Juntada de documento

10/10/2025, 14:13

Expedição de documento

10/09/2025, 12:12

Juntada de documento

10/09/2025, 12:12

Expedição de documento

07/09/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

06/09/2025, 19:20

Juntada de documento

06/09/2025, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 19:58

Conclusão

17/08/2025, 19:58

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 15:03

Todas as movimentações(120)

Juntada de petição

10/02/2026, 16:03

Juntada de petição

03/02/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 16:10

Conclusão

14/12/2025, 16:10

Documentos

Documento

•15/12/2025, 15:14

Documento

•18/08/2025, 19:43

Juntada de documento

10/10/2025, 14:13

Expedição de documento

10/09/2025, 12:12

Juntada de documento

10/09/2025, 12:12

Expedição de documento

07/09/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

06/09/2025, 19:20

Juntada de documento

06/09/2025, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 19:58

Conclusão

17/08/2025, 19:58

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 15:03

Juntada de petição

28/04/2025, 18:18

Conclusão

09/04/2025, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 22:48

Juntada de petição

25/03/2025, 10:30

Juntada de petição

24/03/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:21

Juntada de petição

07/03/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

04/03/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Fixo o valor dos honorários advocaticios na ação principal em 10% do valor do valor da execução/r/r/n/n2) Indefiro o pedido do ERJ de fixação de honorarios advocaticios para a liquidação de sentença, eis que sequer houve impugnação a execução pelo ERJ e sim inconformismo com o valor apresentado e após a concordância do exequente./r/r/n/n3) Atenda-se aos pedidos II e III de index 671/r/r/n/n4) Homologo os calculos de index 641 e determino que sejam efetuadas as transferencias devidas as partes

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2024, 22:10

Juntada de petição

04/12/2024, 17:45

Outras Decisões

29/11/2024, 11:10

Conclusão

29/11/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 18:59

Juntada de petição

21/10/2024, 16:20

Outras Decisões

10/10/2024, 16:28

Conclusão

10/10/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 17:06

Juntada de petição

28/08/2024, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 00:09

Conclusão

27/08/2024, 00:09

Juntada de documento

09/05/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 15:58

Trânsito em julgado

17/04/2024, 15:57

Evolução de Classe Processual

17/04/2024, 15:55

Petição

17/04/2024, 15:55

Juntada de petição

02/04/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 07:36

Juntada de petição

29/02/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 09:38

Conclusão

28/11/2023, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 21:48

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 19:54

Juntada de petição

18/11/2023, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:51

Conclusão

13/11/2023, 14:51

Juntada de documento

09/11/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 06:42

Juntada de petição

26/09/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 11:05

Conclusão

22/06/2023, 15:28

Outras Decisões

22/06/2023, 15:28

Juntada de petição

12/05/2023, 18:17

Juntada de petição

29/01/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 22:59

Conclusão

13/12/2022, 13:07

Recurso

13/12/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 13:07

Juntada de petição

31/10/2022, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:10

Conclusão

18/10/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 15:40

Juntada de petição

18/10/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 16:42

Conclusão

13/10/2022, 16:42

Juntada de petição

02/10/2022, 19:33

Juntada de petição

27/09/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 18:50

Redistribuição

12/10/2018, 14:52

Remessa

22/03/2018, 19:15

Ato ordinatório praticado

22/03/2018, 18:57

Ato ordinatório praticado

04/08/2015, 12:31

Juntada de petição

04/08/2015, 12:13

Remessa

16/07/2015, 10:47

Ato ordinatório praticado

14/07/2015, 14:17

Ato ordinatório praticado

14/07/2015, 14:17

Juntada de petição

09/07/2015, 14:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/03/2015, 16:24

Publicado Decisão em 26/03/2015

04/03/2015, 16:24

Conclusão

04/03/2015, 16:24

Ato ordinatório praticado

04/02/2015, 16:02

Ato ordinatório praticado

04/02/2015, 16:01

Juntada de petição

30/01/2015, 13:30

Juntada de petição

09/10/2014, 13:15

Juntada de petição

19/08/2014, 13:23

Publicado Sentença em 03/09/2014

09/07/2014, 19:06

Julgado procedente em parte do pedido

09/07/2014, 19:06

Conclusão

09/07/2014, 19:06

Juntada de petição

26/06/2014, 16:32

Remessa

30/05/2014, 10:48

Ato ordinatório praticado

27/05/2014, 18:32

Juntada de petição

27/05/2014, 16:18

Ato ordinatório praticado

25/04/2014, 12:11

Juntada de petição

28/01/2014, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/12/2013, 15:44

Ato ordinatório praticado

18/12/2013, 15:44

Juntada de petição

24/09/2013, 17:17

Juntada de petição

26/08/2013, 17:12

Juntada de petição

22/08/2013, 14:07

Remessa

27/06/2013, 13:19

Concedida a Antecipação de tutela

13/05/2013, 16:54

Conclusão

13/05/2013, 16:54

Publicado Decisão em 24/05/2013

13/05/2013, 16:54

Ato ordinatório praticado

13/05/2013, 16:53

Juntada de petição

25/04/2013, 17:13

Juntada de petição

17/04/2013, 17:20

Ato ordinatório praticado

03/04/2013, 18:25

Juntada de petição

01/11/2011, 08:09

Ato ordinatório praticado

26/04/2011, 18:06

Distribuição

05/04/2011, 15:48

Documento

•10/04/2025, 15:23

Documento

•29/11/2024, 19:14

Documento

•20/10/2024, 18:57

Documento

•27/08/2024, 16:08

Documento

•29/11/2023, 12:16

Petição

•16/11/2023, 20:15

Documento

•16/11/2023, 18:38

Documento

•07/07/2023, 17:12

Documento

•19/12/2022, 18:23

Documento

•20/10/2022, 13:03

Documento

•13/10/2022, 19:42

Petição Inicial/Doc. de Origem

•04/04/2018, 12:41

Petição Inicial/Doc. de Origem

•04/04/2018, 12:41

Todos os documentos(18)

Documento

•15/12/2025, 15:14

Documento

•18/08/2025, 19:43

Documento

•10/04/2025, 15:23

Documento

•29/11/2024, 19:14

Documento

•20/10/2024, 18:57

Documento

•27/08/2024, 16:08

Documento

•29/11/2023, 12:16

Petição

•16/11/2023, 20:15

Documento

•16/11/2023, 18:38

Documento

•07/07/2023, 17:12

Documento

•19/12/2022, 18:23

Documento

•20/10/2022, 13:03

Documento

•13/10/2022, 19:42

Petição Inicial/Doc. de Origem

•04/04/2018, 12:41

Petição Inicial/Doc. de Origem

•04/04/2018, 12:41

Petição Inicial/Doc. de Origem

•04/04/2018, 12:41

Documento

•09/07/2014, 19:06

Documento

•13/05/2013, 18:07