Embargos à Execução Fiscal 0022817-50.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 11 Vara Faz Publica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · capital11varafazpublica

Partes do Processo

MARYLENE REBELLO HORTA ULRICH DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA FERNANDES DE MIRANDA

OAB/RJ 197618·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ULRICH DE OLIVEIRA

OAB/RJ 91268·CPF·Representa: Autor

GILBERTO NICOLL SIMOES

OAB/RJ 94308·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

15/01/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2026, 19:34

Ato ordinatório praticado

04/01/2026, 19:34

Juntada de documento

04/01/2026, 19:31

Juntada de petição

24/11/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 12:38

Conclusão

02/11/2025, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2025, 23:35

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 12:41

Juntada de petição

14/10/2025, 11:38

Juntada de petição

04/09/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 15:22

Juntada de petição

18/07/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

06/07/2025, 10:24

Todas as movimentações(84)

Juntada de petição

15/01/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2026, 19:34

Ato ordinatório praticado

04/01/2026, 19:34

Juntada de documento

04/01/2026, 19:31

Juntada de petição

24/11/2025, 18:35

Documentos

Documento

•03/11/2025, 12:57

Documento

•06/05/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 12:38

Conclusão

02/11/2025, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2025, 23:35

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 12:41

Juntada de petição

14/10/2025, 11:38

Juntada de petição

04/09/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 15:22

Juntada de petição

18/07/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

06/07/2025, 10:24

Juntada de petição

03/07/2025, 21:39

Juntada de petição

21/05/2025, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 07:34

Conclusão

13/04/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2025, 12:09

Juntada de petição

31/03/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:37

Juntada de petição

30/01/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Insurgem-se as partes com relação aos honorários propostos pelo Sr. Perito. /r/r/n/nPois bem. /r/r/n/nO expert esclareceu às fls. 551/552 que o trabalho a ser empreendido leva em consideração todo o lapso efetivamente despendido para realização das vistorias, buscas, pesquisas, testes, estudos, análise de procedimentos, consultas e demais atividades técnicas para o desenvolvimento de suas funções, o vulto e a complexidade da matéria em discussão, além de todo o trabalho a ser desenvolvido na presente expertise, o tempo e as horas técnicas necessárias para a elaboração do Laudo Pericial./r/r/n/nOutrossim, o epert concordou em reduzir em 10% o valor inicialmente proposto./r/r/n/nConsiderando o exposto, a complexidade da causa e o serviço pericial a ser prestado, HOMOLOGO os honorários periciais no valor proposto pelo expert, no valor equivalente de 1.495,53 UFIR's - RJ, que se mostra compatível com o trabalho a ser realizado./r/r/n/nProceda-se o depósito dos honorários, com intimação das partes./r/r/n/nIntime-se o MP para dizer se tem interesse no feito./r/r/n/nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo.

22/01/2025, 00:00

Juntada de documento

16/01/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 12:16

Outras Decisões

07/01/2025, 20:59

Conclusão

07/01/2025, 20:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 06:40

Juntada de petição

25/11/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 21:47

Conclusão

04/11/2024, 21:47

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:48

Juntada de petição

06/10/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 00:05

Juntada de petição

27/09/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 11:38

Conclusão

03/09/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 12:13

Juntada de petição

02/08/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 12:39

Conclusão

13/06/2024, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 11:55

Juntada de petição

26/05/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:27

Juntada de documento

10/05/2024, 17:26

Juntada de petição

29/04/2024, 11:53

Juntada de petição

24/04/2024, 11:53

Juntada de petição

08/04/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 21:35

Conclusão

01/03/2024, 13:50

Outras Decisões

01/03/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 11:48

Conclusão

09/10/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 10:37

Juntada de documento

07/10/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:40

Juntada de petição

19/09/2023, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:22

Juntada de petição

22/08/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:35

Juntada de petição

26/06/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:18

Conclusão

19/05/2023, 13:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/05/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:56

Apensamento

19/05/2023, 13:45

Juntada de petição

08/03/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:40

Juntada de documento

01/03/2023, 13:35

Distribuição

23/02/2023, 15:01

Documento

•06/05/2025, 16:48

Documento

•08/01/2025, 15:18

Documento

•05/11/2024, 15:41

Documento

•03/09/2024, 15:04

Documento

•14/06/2024, 17:21

Documento

•01/03/2024, 13:50

Documento

•18/12/2023, 11:46

Anexo de Petição

•26/06/2023, 19:15

Documento

•22/05/2023, 11:04