Embargos à Execução Fiscal 0052540-95.2015.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 11 Vara Faz Publica

Processos relacionados

3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB

CNPJ

Autor

CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA

OAB/RJ 117397·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:01

Trânsito em julgado

02/06/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:51

Expedição de documento

21/05/2025, 19:43

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 17:00

Juntada de documento

08/04/2025, 16:58

Juntada de petição

20/03/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 22:00

Conclusão

18/02/2025, 22:00

Juntada de petição

29/01/2025, 15:49

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

26/07/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:01

Documentos

Documento

•19/02/2025, 14:03

Documento

•07/01/2025, 00:12

Trânsito em julgado

02/06/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:51

Expedição de documento

21/05/2025, 19:43

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 17:00

Juntada de documento

08/04/2025, 16:58

Juntada de petição

20/03/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 22:00

Conclusão

18/02/2025, 22:00

Juntada de petição

29/01/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Idx. 437: Requeira o interessado o que entender de direito.

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 16:08

Conclusão

23/12/2024, 05:34

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2024, 05:34

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 05:34

Juntada de petição

09/12/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:40

Conclusão

12/11/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 13:12

Juntada de petição

01/10/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 21:33

Conclusão

12/08/2024, 21:33

Juntada de petição

05/07/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 11:49

Conclusão

15/04/2024, 12:16

Outras Decisões

15/04/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:15

Remessa

26/02/2024, 18:22

Redistribuição

26/02/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 18:22

Juntada de petição

26/02/2024, 18:21

Redistribuição

29/11/2023, 12:37

Remessa

29/11/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:19

Juntada de petição

05/07/2023, 23:59

Outras Decisões

21/06/2023, 12:49

Conclusão

21/06/2023, 12:49

Juntada de petição

23/03/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2023, 12:38

Outras Decisões

07/02/2023, 09:27

Conclusão

07/02/2023, 09:27

Juntada de petição

03/02/2023, 16:12

Juntada de petição

19/01/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 12:19

Conclusão

15/10/2022, 20:26

Outras Decisões

15/10/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

15/10/2022, 20:25

Documento

24/08/2022, 02:03

Juntada de petição

10/08/2022, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:00

Outras Decisões

30/06/2022, 12:30

Conclusão

30/06/2022, 12:30

Juntada de petição

22/01/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 13:18

Conclusão

27/10/2021, 13:18

Juntada de petição

10/08/2021, 10:46

Juntada de petição

20/07/2021, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 06:05

Petição

14/07/2021, 06:05

Conclusão

29/04/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 17:06

Juntada de petição

11/01/2021, 14:44

Juntada de petição

17/12/2020, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 08:45

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 08:44

Remessa

06/09/2017, 11:29

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 16:30

Remessa

06/07/2017, 11:18

Ato ordinatório praticado

04/07/2017, 11:22

Juntada de petição

04/07/2017, 11:16

Remessa

08/05/2017, 14:34

Ato ordinatório praticado

03/05/2017, 17:10

Juntada de petição

03/05/2017, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2017, 10:22

Publicado Sentença em 07/04/2017

05/04/2017, 10:22

Conclusão

05/04/2017, 10:22

Juntada de petição

04/04/2017, 16:33

Remessa

26/01/2017, 09:18

Ato ordinatório praticado

23/01/2017, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2017, 09:38

Conclusão

19/01/2017, 09:38

Ato ordinatório praticado

19/01/2017, 09:35

Juntada de petição

02/12/2016, 12:34

Julgado improcedente o pedido

27/10/2016, 13:39

Publicado Sentença em 22/11/2016

27/10/2016, 13:39

Conclusão

27/10/2016, 13:39

Juntada de documento

13/10/2016, 15:07

Remessa

28/09/2016, 13:09

Ato ordinatório praticado

27/09/2016, 15:52

Juntada de petição

27/09/2016, 15:52

Ato ordinatório praticado

04/07/2016, 12:32

Remessa

02/05/2016, 13:39

Ato ordinatório praticado

02/05/2016, 13:33

Juntada de petição

29/04/2016, 16:53

Apensamento

18/04/2016, 14:29

Ato ordinatório praticado

08/04/2016, 07:12

Ato ordinatório praticado

18/03/2016, 15:53

Juntada de petição

18/03/2016, 15:53

Remessa

07/12/2015, 12:53

Ato ordinatório praticado

04/12/2015, 08:37

Remessa

24/04/2015, 12:16

Ato ordinatório praticado

22/04/2015, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/03/2015, 11:22

Conclusão

16/03/2015, 11:22

Apensamento

13/03/2015, 16:38

Distribuição

23/02/2015, 13:42

Documento

•14/11/2024, 13:27

Documento

•13/08/2024, 14:28

Documento

•15/04/2024, 14:01

Documento

•29/06/2023, 13:07

Documento

•09/02/2023, 16:56

Documento

•17/10/2022, 20:49

Documento

•30/06/2022, 18:04

Documento

•29/10/2021, 13:31

Documento

•30/04/2021, 09:34

Petição Inicial/Doc. de Origem

•15/09/2017, 13:12

Petição Inicial/Doc. de Origem

•15/09/2017, 13:12

Documento

•27/10/2016, 13:39